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A financeirização da saúde no Brasil

A financeirização da saúde no Brasil

FONTE: PODER360

A financeirização da saúde no Brasil, por Júlia Lins e Vitor Boaventura

Movimento é uma construção perigosa

Reajuste de 2021 deve ser cancelado

JULIA NORMANDE LINS e VITOR BOAVENTURA

31.jan.2021 (domingo) 

A financeirização é um padrão sistêmico de acumulação de riqueza no qual as finanças preponderam sobre a produção econômica. Em termos práticos, a lógica financeira passa a preponderar sobre as demais formas de produção de riqueza. O fenômeno, que é bastante difuso, pode ser identificado em muitas dimensões da vida cotidiana, inclusive na dinâmica das decisões de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e dos operadores de planos de saúde. O reajuste dos planos de saúde é exemplar desse fenômeno.

As seguradoras, as operadoras dos planos de saúde, os fundos de pensão, de investimentos e as instituições financeiras e bancárias, são alçados, nessa etapa do desenvolvimento do capitalismo financeiro, ao protagonismo das relações econômicas anteriormente ancoradas sobre a base do sistema produtivo.

Nas palavras de David Harvey, este fenômeno, que parece avançar sem obstáculo no Brasil de 2021, amolda o chamado “capitalismo de rapina”. Com a analogia, o professor denuncia as relações controversas que podem se estabelecer entre o Estado e o setor financeiro, no incorporar, pelo primeiro, da lógica financeira como razão de decidir. Há questões, sob o ponto de vista constitucional e moral, que não podem ser definidas sob a égide da racionalidade financeira.

O afastamento do Estado das atividades relacionadas à política social em conjunto com a formulação de um arcabouço regulamentar tecnocrata, sedimenta as bases para o livre movimento dos atores financeiros, que passam a ser considerados fundamentais para o “bom andamento” do sistema, para o avançar da economia. Os investidores institucionais e os agentes privados tornam-se, assim, os paladinos da gestão pública, da eficiência, enquanto o Estado e a assistência básica à saúde são deslegitimados no plano retórico e das ações.

A aplicação dos reajustes dos planos de saúde em 2021, cumulada com o reajuste referente ao ano de 2020, mesmo quando a renda individual do trabalho do brasileiro caiu, em média, 20,1%, somente no primeiro trimestre completo da pandemia ilustra a consequência direta da dominação da lógica financeira: não há item de pauta que possa ser considerado acima dos interesses financeiro, nem mesmo a renda de famílias empobrecidas, a vida da gente.

No setor de saúde complementar, mesmo com o congelamento dos reajustes no ano de 2020, as operadoras de planos de saúde experimentaram lucros recordes, com os resultados inflados pelo aumento em novas adesões, redução da inadimplência e o adiamento de procedimentos eletivos. A despeito dos ganhos expressivos nunca vistos, os operadores de planos de saúde tinham fôlego para um pouco mais, e a ANS idem. A autarquia inacreditavelmente consentiu com os aumentos, o de 2021 e o retroativo de 2020, permitindo que a mão invencível do mercado financeiro possa apoderar-se do dinheiro dos homens, mulheres e famílias brasileiras em processo de empobrecimento, afastando-se definitivamente de sua atribuição institucional de promoção da “defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde”.

A financeirização permite a interpretação da evolução do domínio do capitalismo financeiro, com a sua racionalidade, sobre outros domínios da vida social. Outro exemplo do cotidiano é o alucinado de Decreto 10.530 de Bolsonaro e Guedes, revogado após forte reação da sociedade civil organizada, que permitia incluir as Unidades Básicas de Saúde (UBS) na fila da privatização através da sua inclusão no Plano de Parcerias e Investimentos (PPI). O Decreto tentava justamente incutir em nível máximo o racional financeiro à esta política pública de atenção básica à saúde humana.

Como parece ter percebido o povo chileno, a incorporação da razão financeira pelo Estado ocorre às custas do empobrecimento da população, da piora nas condições de vida, na precarização dos serviços públicos e no aumento da concentração de renda. Essa “indústria da pobreza” precisa, cada vez mais, lucrar com a expropriação dos rendimentos do trabalhador, sendo a área da saúde um importante território a ser conquistado.

A financeirização da saúde não se resume ao absurdo e inconcebível reajuste dos planos de saúde, mas se expressa de maneira multidimensional, orientando a formulação de políticas e a tomada de decisões nos planos governamental, legislativo e judicial, como nos planos empresarial e subjetivo. E, assim, paulatinamente vai-se sucateando o Sistema Único de Saúde (SUS), tudo agravado pela imposição do Teto de Gastos. Ao lado do desmonte do SUS, assistimos ao sucateamento de todo o sistema de seguridade social e, simultaneamente, à ascensão faraônica dos poderosos hospitalares e dos operadores privados de planos de saúde.

As trabalhadoras e os trabalhadores brasileiros são cotidianamente influenciados a assumir que a vida em sociedade é permeada pela insegurança (alimentar, educacional, habitacional, sanitária), e que o resultado do enfrentamento desses riscos é “normal”. Seu sucesso ou insucesso na vida jamais é atribuível a um fator exógeno, ao contrário, sendo cada indivíduo sujeito de sua própria história, livre para empreender a si mesmo, os resultados negativos recaem sobre eles próprios, sendo tabu mencionar a desigualdade abissal, a fome, a falta de acesso à informação como entraves ao sucesso no plano individual e como consequência do sistema e de sua gestão pelo Estado liberal.

Essa narrativa que normaliza a ausência da segurança social é como ouro para aqueles que, seja consciente ou inconscientemente, pautam suas decisões a partir de uma lógica financeira, rentista, justamente porque os indivíduos, embora compelidos a abraçar a insegurança e os riscos, deles não se bastam, e buscam proteger-se. E daí contratam de financiamentos educacionais, hipotecas, planos de saúde, seguros de todo o tipo, planos previdenciários.

O SUS, ainda que combalido, permanece como um elemento contrafactual imprescindível. O SUS prova que há alternativas disponíveis, e que a aposta na gestão pública e na segurança social podem trazer resultados muito positivos para a sociedade e para a economia. Desde a sua criação, o SUS procura realizar os seus princípios norteadores, que são a universalidade na prestação do serviço e a democracia no seu acesso. Apesar das dificuldades e desafios, o SUS ainda se mantém como responsável por mais de 90% da cobertura vacinal e possui o maior sistema público de transplantes de órgãos do mundo. Sua inteligência e capacidade de gestão de informações e dados sobre a saúde da população brasileira permitiram, por exemplo, a identificação da epidemia de zika, e atualmente presta inestimáveis serviços ao acolher a população brasileira, em condições normais já tão vulnerável, no enfrentamento da peste e da COVID-19.

A financeirização da saúde no Brasil não é um fato inexorável em relação ao qual nada pode ser feito. Ao contrário, é possível pará-lo enquanto há tempo, e colocar limites à sanha daqueles que, ínsitos à lógica do capitalismo financeirizado, perderam muitos dos atributos de humanidade. O reajuste ilegal dos planos de saúde de 2021, e a cobrança retroativa dos planos de 2020, devem ser cancelados agora.

Autores

Julia Normande Lins                                                                  Julia Normande Lins
Júlia Normande Lins é advogada, mestre em Direito Econômico e Economia Política pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Sócia de Ernesto Tzirulnik Advocacia.

Vitor Boaventura                                                                     Vitor Boaventura
Vitor Boaventura é advogado, sócio de Ernesto Tzirulnik Advocacia e membro do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) e da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.

https://www.poder360.com.br/opiniao/economia/a-financeirizacao-da-saude-no-brasil-por-julia-lins-e-vitor-boaventura/

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