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A fórmula do governo para acabar com o fator previdenciário

FONTE: PORTAL FATOR BRASIL

Há muito se discute, principalmente no âmbito dos sindicatos, a possibilidade de acabar com o fator previdenciário ou, ao menos, substituí-lo por um modelo menos prejudicial ao trabalhador. Em entrevista a O Estado de S. Paulo, o ministro da Previdência, Carlos Gabas, defendeu a adoção da chamada “Fórmula 85/95”, na qual a soma da idade acrescida do tempo de contribuição seria igual a 85 para mulheres e 95 para homens. Porém, como o projeto está em fase de discussão, os detalhes do cálculo poderão ser alterados.

O fator previdenciário foi implantado para inibir aposentadorias precoces e controlar gastos na Previdência Social. Trata-se de um multiplicador que inclui a expectativa de sobrevida, a idade e o tempo de contribuição do segurado, ou seja, critérios atuariais que aumentam a correlação entre contribuição e benefício, sendo que quanto maior o tempo de contribuição e mais idade tenha o segurado no momento do requerimento da sua aposentadoria, menor será a incidência do fator previdenciário no cálculo do benefício.

Antes da Lei nº 9.876/99, o cálculo do valor do benefício era feito pela média das últimas 36 contribuições. Depois, foi substituído pela média dos 80% dos maiores salários de contribuição do segurado de todo o período contributivo, com início em julho de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário. E, o prazo médio durante o qual o benefício deverá ser pago, ou seja, a expectativa de sobrevida do segurado é definida a partir de tábua completa de mortalidade para o total da população brasileira, elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

O que aconteceu e continua acontecendo, é que o fator previdenciário, além de ser extremamente prejudicial para o segurado que se aposenta na faixa etária dos 50 anos — pois chega a reduzir em média 30% o valor da sua aposentadoria — não conseguiu cumprir o seu objetivo inicial, ou seja, reduzir a concessão das aposentadorias precoces. Isso acontece, em geral, porque os trabalhadores preferem se aposentar cedo com menores aposentadorias já que têm interesse de complementar seus rendimentos mensais com a concessão de benefício complementar vinculado a um regime privado de previdência, ou mais frequentemente com a renda proveniente de novo trabalho, já que não se proíbe que o aposentado volte a trabalhar ou, ainda, pode buscar no Poder Judiciário o direito à desaposentação após se desligar efetivamente da vida profissional.

Vale lembrar que para as mulheres, a incidência do fator previdenciário é muito agressiva, tendo em vista que a mulher possui uma expectativa de sobrevida maior que a do homem. Logo, ao requerer a aposentadoria precocemente, a perda financeira é significativa na renda mensal das seguradas.

A aplicação do fator previdenciário reduz a inconsistência fiscal das aposentadorias precoces já que diminui o valor do benefício daquele que sai cedo do mercado de trabalho, premiando quem permanece por mais tempo. No entanto, não elimina a inconsistência em face das tendências demográficas já que em muitos casos o tempo de recebimento do benefício é superior ao tempo de contribuição.

Assim, visando equilibrar o fluxo de receitas e despesas da Previdência Social e, não reduzir drasticamente o valor das aposentadorias dos trabalhadores, o governo federal tem interesse em discutir com os movimentos sindicais uma proposta de eliminação do fator previdenciário que seria substituído pela “Fórmula 85/95”.

Diante do cenário atual e com base na proposta de mudança sinalizada pelo Governo, verifica-se que as futuras alterações no cálculo da aposentadoria, além de visar manter o equilíbrio financeiro e atuarial, devem trazer vantagens a quem adiar o requerimento da sua aposentadoria, pois se o trabalhador protelar a sua aposentadoria e a Fórmula 85/95 não for aprovada, pela regra atual o fator aumentará o valor do seu benefício já que terá mais idade e maior tempo de contribuição; e, sendo aprovada a nova regra, após cumprir a soma 85/95, os anos trabalhados a mais e a idade maior resultará em uma aposentadoria mais vantajosa.

Por: Sara Tavares Quental, advogada especialista em Direito Previdenciário do Crivelli Advogados Associados.

http://www.revistafatorbrasil.com.br/ver_noticia.php?not=289256

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