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A possível cobertura de lucros cessantes sem danos físicos

A possível cobertura de lucros cessantes sem danos físicos

FONTE: CONJUR

OPINIÃO

A possível cobertura de lucros cessantes sem danos físicos — Parte 1

29 de julho de 2020, 18h10

Por Ernesto Tzirulnik

Texto da palestra no "I Congresso Digital — Covid-19 — Repercussões sociais e jurídicas da pandemia", realizado pelo Conselho Federal da OAB, em 27 de julho de 2020.

Espero que estejam bem, protegendo-se e protegendo a todos neste momento triste. Nós que temos casa e conforto, e uma profissão que não cessa, somos especialmente obrigados a manter as pessoas com trabalho e a evitar a propagação do coronavírus.

É uma grande honra participar deste encontro com as advogadas e os advogados brasileiros. Muito obrigado aos que tiverem paciência para ouvir-me e espero ser útil para, ao menos, aumentar suas dúvidas e fomentar o bom debate.

Em primeiro lugar, gostaria de agradecer ao presidente Felipe Santa Cruz por liderar o CF-OAB altaneiro e protagonista da nossa história. Finalmente, a Ordem voltou a lutar pelas liberdades democráticas, o que é mais difícil nestes tempos "trevosos". A seccional do meu Estado tem-me dado esse mesmo gosto.

Além do exemplar protagonismo político, o CF-OAB incentiva as discussões técnicas, o que posso testemunhar a partir da Comissão de Infraestrutura, onde sou consultor. Presidida pelo colega Marcos Meira, ela é muito proativa e gera contribuições em diferentes áreas, inclusive tendo realizado, há alguns meses, seminário sobre o Direito do Seguro aplicado às obras de infraestrutura.

Quero fazer um agradecimento especial aos organizadores deste congresso, à Secretaria-Geral e à Comissão de Direito Securitário, presidida pelo meu querido amigo e grande conhecedor do seguro e do seu Direito, o doutor Carlos Harten, que vem-se notabilizando, com papel central, na luta pela primeira Lei de Contrato de Seguro brasileira, hoje em discussão no Senado.

Tenho convicção de que meu papel é aquecer a conversa para vocês aproveitarem as magníficas palestras que seguirão, a da professora Priscila Quintieri, estudiosa do Direito Civil que certamente contribuirá muito com seu olhar abrangente e prudentemente distante de interesses setoriais, e a palestra de outro querido amigo de longa data, o Ilan Goldberg, cujas brilhantes carreiras profissional e acadêmica tive o prazer de seguir.

A questão da pandemia tem repercutido no âmbito dos contratos de seguro, principalmente nos seguros de vida e nos seguros de lucros cessantes.

I) A pandemia da Covid-19 e o seguro de vida
No que diz respeito aos seguros de vida, atualmente são pouquíssimas as seguradoras que ameaçam negar o pagamento do capital segurado no caso de morte por Sars-CoV-2. A grande maioria já veio a público e reconheceu que o óbito causado por Sars-CoV-2 está coberto, mesmo que a apólice exclua expressamente óbitos relacionados a epidemias e pandemias.

Como é da essência do seguro de vida que ele cubra o risco de morte do segurado, o esperado é que o pagamento do capital ocorra quando a morte se verifique, salvo ponderável razão técnica suportada, expressa e claramente, no contrato.

A meu ver, fizeram bem as seguradoras em vir a público reconhecer a cobertura, embora aleguem fazê-lo apenas por liberalidade e não por obrigação, como é o caso. A autarquia federal de controle e supervisão, a Susep, lamentavelmente, jamais influiria nisso, pois foi ela que, nos microsseguros — pra microcidadãos —, instituiu a excludente de pandemia como padrão (Circular SUSEP 440/2012, artigo 12, inciso I, alínea "d").

Entendo que exclusões genéricas, como a de pandemia, são inválidas. Quem contrata seguro de vida sabe que terá carência em suicídio, que a morte por doenças preexistentes conhecidas e sonegadas à seguradora de forma dolosa também não terá cobertura, assim como não terá cobertura aquele que venha a falecer ao cometer um assalto ou tentativa de homicídio, por exemplo.

Mas nem de longe pode o segurado imaginar que a proliferação de um vírus em qualquer escala, em um determinado âmbito territorial — seja um município, um país, um continente, ou dois ou três continentes — possa estar excluída da cobertura do seguro. Ninguém morre de epidemia ou pandemia. Morre-se de infecção pelo vírus de Sars-CoV-2, isso quando ela não é apenas uma concausa ou agravante. E quando há concausa e uma delas é coberta, a excluída é indiferente.

Pandemia, em si, não é a causa de morte. Se contrair a Covid-19 e morrer por isso, não terei a pandemia como causa morte. Se não, neste país onde a pandemia é desgovernada, teríamos corrido o risco de ser este um inútil e chatíssimo congresso de fantasmas advogados.

Acredito, sinceramente, que os tribunais brasileiros não se impressionarão com a provável — e sabidamente falsa — alegação de desequilíbrio atuarial e as poucas seguradoras de vida ainda renitentes terão de pagar os capitais devidos por morte. Afinal, suas congêneres, em massa, já deixaram público que não há razão para insistir na exclusão.

II) A pandemia da Covid-19 e o seguro de lucros cessantes
A questão do seguro de lucros cessantes é mais complexa e tem muitas repercussões econômicas. A discussão central é se as seguradoras devem indenizar a perda de receita decorrente da interrupção da atividade empresarial causada pela pandemia. Os exemplos são abundantes e independem do setor. Pode-se pensar em restaurantes, fechados ou impossibilitados de atender normalmente a seus clientes; em hospitais, com as UTIs lotadas em função da pandemia, mas com os demais serviços reduzidos ou interrompidos; e em indústrias, que, fechadas ou com recursos humanos reduzidos em virtude do comportamento social espontâneo e das políticas de contenção, não conseguem fazer a adequada operação de equipamentos complexos, ocasionando perdas patrimoniais sem avarias físicas.

Muitos argumentam que o seguro de lucros cessantes apenas cobre perda de receita causada por um dano físico coberto. O apego à posição de não admitir, de modo nenhum, que podem ser devidas indenizações a negócios prejudicados sem vestígios físicos corpóreos, por simples imprevisível e súbita interrupção, está ligada, ao meu ver, à colonização das ideias, à absoluta falta de vinculação do seguro ao seu fim social e econômico e à falta de apuro técnico nas apólices das nossas seguradoras.

Não quero, com isso, dizer que as seguradoras sempre devam indenizar os lucros cessantes sem que haja a materialização de uma condição de risco predeterminada. As apólices que condicionam o pagamento das indenizações de lucros cessantes têm diferentes cláusulas. Como há textos diversos, cada uma das fórmulas utilizadas precisa ser individualmente analisada, à luz do tipo de seguro e de interesse segurado a que se refere, para se chegar à conclusão de que a condição é válida.

Meu primeiro ponto, em síntese, é que não basta, para afastar o dever de indenizar, profetizar que haverá uma catástrofe econômica caso as seguradoras sejam obrigadas a cobrir lucros cessantes — o que nem é necessariamente uma verdade, haja vista o comportamento das seguradoras de vida diante do mesmo aparente paradoxo. Quando ouço falar no risco de eliminação de empregos nas seguradoras fico pensando como a imaginação é criadora, pois as seguradoras são as mais eficientes empresas e há tempo operam com recursos muito enxutos, inclusive humanos.

Se há empresas sólidas, com provisões e pulverização de proteções por meio do resseguro, e que funcionam a custo controlado, essas são as seguradoras, ainda que seja outra a representação do imaginário popular brasileiro.

O segundo ponto é que a fórmula de "dano físico à propriedade tangível", utilizada no mercado, com a pretensão de excluir da cobertura qualquer evento que não cause um dano à coisa, padece de vícios. Além de ser um estrangeirismo malsucedido na fonte, é demasiado restritiva e é incompatível com nosso sistema jurídico.

Argumenta-se que, quando houver sido predeterminada a cobertura de lucros cessantes para dano material, é necessário que haja avaria a uma coisa, porque "dano material" seria sinônimo de "dano físico". Isso pode ser aceito entre os que acreditam que nosso sistema jurídico e léxico são subordinados ao Direito Civil francês e que, como entendem alguns autores franceses, "dano material" significa "dano à coisa". É assim que se expressam muitas apólices, sem nenhum apuro técnico: "Danos à propriedade tangível".

Há, também, os que creem que exista razoável utilidade em somente cobrir danos físicos a coisas e em não proteger a perda de utilidade das coisas e das atividades econômicas na ausência de uma alteração física. Isso nem sempre é verdadeiro, raramente será. É preciso analisar cada caso.

Esse modo de ver é antiquado. Foi alimentado por determinados resseguradores do hemisfério norte (historicamente, os não alpino-renanos, para lembrar Michel Albert, no seu "Capitalismo x Capitalismo" [1]). Resseguradores anglo-saxões e franceses exigiam que suas resseguradas limitassem o pagamento de lucros cessantes a casos de avaria coberta. A bem da verdade, decisões de tribunais de Reino Unido, França e Estados Unidos consideraram não escrita a cláusula ou passaram a interpretá-la com um grão de sal, de modo a não esvaziar o conteúdo da garantia do seguro.

Sabe-se que a FCA, no Reino Unido, está promovendo uma ação na Corte Britânica para tentar esclarecer se, desta vez, há de entender-se como manifestação de risco coberto o lucro cessante, no ambiente da pandemia, sem que se verifique dano físico, como é o caso de inutilidade por contaminação. Tem sido tratado como o case do século, mas é apenas uma peça do puzzle, pois cada direito tem suas características e, cada apólice, suas especificidades.

No Direito brasileiro, é impossível debater esse tema sem examinar as noções de: a) interesse; b) dano; e, sobretudo, c) o modo como essas duas ideias centrais do contrato de seguro se relacionam. Isso é o que farei a seguir.

a) Interesse

Interesse e predeterminação de risco estão no artigo 757 do Código Civil. Alguns juristas têm afirmado, a partir da dualidade de elementos na regra, que os riscos se interpretam restritivamente e que fica em segundo plano, no nosso sistema civil, a teoria do interesse — essa teoria nuclear segundo a qual o seguro não garante as coisas e, sim, os interesses em relação a elas, a qual já havia ganho sede na lei de contrato de seguro alemã de 1901.

O Código Civil mais influente do século XIX foi, sem dúvida, o Código Civil francês de 1804, em vigor até hoje. Adotamos a mão francesa para trafegar e os galicismos por aqui são muitos. Mas o sistema de Direito Civil é outro. O nosso Código Civil não equipara dano material a dano físico. Dano emergente e lucros cessantes são os nossos danos materiais, haja ou não avaria (danação física a uma coisa).

O Código Civil brasileiro surgiu mais de cem anos depois do Code de Napoleão e com influência predominante do Código Civil alemão. Se comparado aos demais países que promulgaram seus códigos no final do século XIX e início do século XX, o Code pouco influiu no nosso Código Civil.

Esse processo de recepção e de influência da cultura jurídica germânica no Brasil gravou fundo, para o Direito em geral e para o seguro, a ideia de interesse que, na lei alemã de contrato de seguro de 1901, já ocupava o núcleo do contrato de seguro. É de 1915, para terem uma ideia, a monografia mais importante do chamado "pai do direito do seguro alemão", Victor Ehrenberg. E ela se chama "Das ‘Interesse’ im Versicherungsrecht" — "O Interesse no Direito do Seguro".

Então, intérpretes: il faut faire attention! Estamos mais para a Alemanha de Ehrenberg do que para a França de Napoleão.

O contrato de seguro garante interesse contra riscos "determinados", não contra riscos taxativamente enunciados. Sinistro é um fato que lesiona o interesse garantido; prejuízo é a medida dessa lesão ao interesse; e segurado (credor da garantia do seguro) é o titular ou os cotitulares do interesse segurado.

Por isso, é sempre bom atentar para a preocupação do ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior em artigo publicado nos Anais do VI Fórum de Direito do Seguro do IBDS, intitulado "Teoria do Interesse, engineering e o dano físico no seguro de danos", ao examinar a exigência de danos físicos nas apólices de seguros de riscos de engenharia:

"É então de se perguntar: o interesse legítimo do proprietário e dos contratados — em suas diversas categorias — ligados por um contrato de engineering, apostos à construção de grandes obras industriais e de infraestrutura, fica satisfeito com a garantia securitária limitada ao dano físico? Igualmente, fica satisfeito tal interesse, sabendo-se que o empreendimento corre riscos de planejamento, de projeto, de construção e de fornecimento, que não atingem propriamente bens tangíveis (isto é, coisas, na definição do IRB Sereg no. 2.428/2007) e, atingindo-os não podem ser definidos como dano físico, tal, por exemplo, a perda de utilidade ou o mau funcionamento de um equipamento?".

Continua na Parte 2

[1] ALBERT, Michel. Capitalismo x Capitalismo. São Paulo: Loyola, 1992.

Ernesto Tzirulnik é advogado, doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) e coordenador da comissão de juristas que elaborou os anteprojetos e acompanha a tramitação do Projeto de Lei de Contrato de Seguro (PL 3.555/2004 a PLC 29/2017).

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2020, 18h10

https://www.conjur.com.br/2020-jul-29/tzirulnik-cobertura-lucros-cessantes-danos-fisicos-parte

A possível cobertura de lucros cessantes sem danos físicos — Parte 2

29 de julho de 2020, 19h14

Por Ernesto Tzirulnik

Texto da palestra no "I Congresso Digital — Covid-19 — Repercussões sociais e jurídicas da pandemia", realizado pelo Conselho Federal da OAB, em 27 de julho de 2020.

Clique aqui para ler a Parte 1

b) Dano

Dano é lesão a interesse e muitas vezes não coincide com lesão física a coisas. A inutilidade de um bem é o pior que lhe pode acontecer e, para não garantir esse risco, o segurador deve ser muito claro na sua apólice. Mesmo assim, se o interesse fica sensivelmente desprotegido diante da exclusão, incidirão os princípios de interpretação que tendem a buscar utilidade para o negócio jurídico interpretado.

Mesmo na França, onde se vê a expressão "dano material", cunhada na lei, com acepção que alguns autores identificam como sendo a de "dano à matéria", o significado em expansão faz equivalerem as expressões dano patrimonial e dano material. Dano material é sinônimo de dano patrimonial — dano ao interesse sobre o patrimônio, portanto.

Basta rápido acesso ao Dictionnaire juridique mais comum na internet para checar. Clicando-se no verbete dommage matériel, dano material, leremos que a perda de salário ou o surgimento de necessidades similares são espécies de dano material:

"Dommage matériel par exemple une diminution de salaires ou de revenus ou la nécessité d'avoir recours à une tierce personne pour accomplir les actes de la vie quotidienne".

Entre nós, dano material é sinônimo de dano patrimonial — e não de dano físico. O dano material opõe-se ao dano moral e não depende de alteração física de coisa alguma.

A respeito, vale a pena ler o artigo "Considerações sobre a noção de dano" do magistrado e professor Marcelo Benacchio, ou reler José de Aguiar Dias, na sua obra clássica "Da Responsabilidade Civil", em que também já ensinava que dano material é sinônimo de lesão ao interesse sobre o patrimônio. Daniel Stiglitz, na sua monografia "Daños y perjuicios", confirma que dano material é o dano ao interesse patrimonial, o que é reiterado em outra obra essencial sobre o tema, "Derecho de Daños — Nuevos aspectos doctrinarios y jurisprudenciales", de Jaime Fernandez Madero. O verbete "dano patrimonial", da boa e velha Enciclopédia Saraiva do Direito, esclarece que dano patrimonial é a simples perda de utilidade da coisa, não sendo necessária a sua perda física, parcial ou total. De Plácido e Silva presta idêntica contribuição. Se ficarmos "apenas" com a obra clássica de Adriano De Cupis, Il Danno, também ali confirma-se que dano material é sinônimo de dano patrimonial e compreende qualquer lesão a um interesse patrimonial, como é o interesse no lucro que cessa [1].

c) A relação entre interesse e dano

Além dos seguros abrangerem todos os riscos do tipo do seguro contratado, não se confundindo "predeterminação" com "especificação", como já se pretendeu na história legislativa (sem sucesso), há mais de um século os juristas e técnicos passaram a perguntar-se se o seguro funcionaria cobrindo as coisas dos patrimônios segurados ou se, para ter real utilidade, deveria cobrir os interesses dos segurados relacionados a essas coisas. A resposta, como visto, foi dada pela teoria do interesse. Está nas leis belga, suíça e alemã, desde a passagem do século XIX para o século XX. No Brasil, tornou-se mais conhecida graças aos esforços de Tullio Ascarelli e de Fábio Konder Comparato.

Essa foi a teoria que, além de informar a melhor doutrina brasileira dos séculos XX e XXI, acabou positivada no Código Civil Brasileiro de 2002, em primeiríssimo plano. Faz parte da definição do próprio contrato de seguro no artigo 757: "O seguro garante o legítimo interesse do segurado relativo à coisa".

Por isso, é muito importante lembrar que o seguro protege o interesse relacionado aos bens materiais, como o lucro esperado, e não às coisas em si. O objeto do seguro, a medida do prejuízo e a titularidade do crédito ao seguro, tudo isso está relacionado ao interesse, e não à coisa. Isso protege tanto os segurados como as seguradoras. Dá utilidade ao seguro e evita o enriquecimento sem causa do segurado.

Nos anos 1980, quando comecei a atuar intensamente na área, como dirigente de departamento jurídico de seguradora e, depois, como advogado de seguradoras e resseguradoras, todos intuíam e aplicavam a teoria do interesse. As seguradoras tinham técnicos que consideravam ser um atraso a coisificação dos seguros.

Algumas resseguradoras estrangeiras, como a estadunidense AIG e a francesa SCOR, e seus forasteiros reguladores de sinistro, no vácuo deixado pelo IRB que veio negligenciando competências desde os anos 1990, introduziram a mencionada ideia restritiva do "dano físico à propriedade tangível" nas apólices de seguros de riscos operacionais e de engenharia, fazendo constar como condição da cobertura de lucros cessantes, e mesmo de danos materiais em geral, a caracterização de "danos físicos à propriedade segurada".

Isso, portanto, é uma novidade que acabou sendo engolida pelas "autoridades" via IRB (no fim do monopólio, em 2007) e agasalhou-se em todos os nossos nichos colonizados.

A equiparação do dano material ao dano físico não é nada intuitiva ou natural. Não é da nossa tradição. É do Direito francês e, mesmo na França, autores do Direito do Seguro do porte de Hubert Groutel, insistem na ênfase à proteção ao interesse patrimonial e não às coisas.

Apesar de as nossas regulamentações administrativas não serem as mais bem-feitas e precisas, no glossário que a Susep preparou para orientar os agentes econômicos do mercado de seguro e resseguro, o dano material pode prescindir, isto é, dispensar, a alteração física, bastando haver redução de utilidade.

"Glossário Susep — DANO MATERIAL

Toda alteração de um bem corpóreo que reduza ou anule seu valor econômico, como, por exemplo, deterioração, estrago, inutilização, destruição, extravio, furto ou roubo do mesmo".

Ora o defeito de funcionamento e a inutilidade sem feridas à flor da pele podem prejudicar a utilização dos bens da vida, mesmo as coisas corpóreas. São muitas as razões para insistir na devida atenção às diferentes cláusulas de exclusão, não apenas nos seus termos, como nas situações a que se aplicam.

III) A interpretação das apólices comercializadas no Brasil
Outro problema que tenho visto na defesa da exigência de dano físico é a afirmação, sem base, de que nosso sistema jurídico acolhe seguros de riscos nomeados e, apenas excepcionalmente, os seguros são contra todos os riscos do tipo. Isso não é verdadeiro.

Nossas apólices são muito mal escritas. Muito desmazeladas. Ninguém cuida direito delas, nem as seguradoras, nem as autoridades de controle e supervisão, e o Judiciário tem sido condescendente com isso. Precisam mudar urgente, as seguradoras têm o dever de revê-las e melhorá-las, no interesse próprio e no dos seus clientes e resseguradores.

Como são as apólices, de modo geral? Elas apresentam o objeto da cobertura, quase sempre. Às vezes numa linha apenas, referindo o tipo de interesse, de bem ou de risco. Não há uma lógica, nem na denominação do ramo ou da modalidade: seguro de automóvel, seguro de incêndio, seguro empresarial...

Depois, vem uma série de exclusões de risco, de interesses, de tipos de lesões etc. Nenhum sistema, mais uma vez. Há apólices que se apresentam como "contra todos os riscos nomeados". Por aí vai.

Trabalhei com centenas de sinistros de riscos de engenharia, representando os mais diferentes interesses, e nunca vi, por exemplo, uma exclusão do chamado itself na cobertura de erro de projeto que pudesse ser entendida por quem quer que seja. Quando sugeri redações claras, corretores desaconselharam minhas clientes, porque ficaria difícil vender com aquela exclusão. Afinal, como lembra a jurista francesa Anne Pelissier, é no momento da regulação do sinistro que os lobos saem do bosque.

Depois de enunciar um objeto e desfilar um exército de exclusões, aparecem as chamadas coberturas adicionais e, para a surpresa de todos, até dos mais experientes securitários, o risco que estava coberto passa a ser excluído pela cobertura adicional. É o "dá com uma mão, tira com a outra", fenômeno internacionalmente conhecido por Ensuing loss Clause, que já recebeu no Brasil ao menos um estudo profundo, da professora Judith Martins-Costa, ainda inédito.

Voltando aos nossos seguros, ao contrário dos que vaticinam que os seguros são naturalmente de riscos taxativamente discriminados, Pontes de Miranda já ensinava que no seguro vigora o "princípio do risco integral". É da maior relevância, para quem quer mesmo aprofundar-se no tema, lembrar que nos anos 1960 as seguradoras estimularam fosse inserido no Projeto de Código Civil um parágrafo ao artigo 757, prevendo a interpretação restritiva do risco. No entanto, os legisladores reprovaram a ideia e a regra não veio ao nosso ordenamento jurídico. Para lembrar um grande poeta, quem diz que o artigo 757 prevê a interpretação estrita dos riscos voa dogmaticamente e incivilmente.

Afastado esse parágrafo restritivo da cobertura, como lembra a ministra Nancy Andrighi, prevaleceu "o princípio da preservação da garantia, segundo o qual o contrato cobre amplamente uma natureza de risco, ou seja, a amplitude da garantia prevalece contra a restrição genérica" (REsp 1.613.589-SP). Esse princípio, segundo a estudiosa Ministra, conduz a que "apenas em havendo expressa restrição na apólice é que algum prejuízo decorrente de um sinistro pode vir a não compor o valor a ser indenizado".

Na nossa experiência judiciária, a teoria do interesse também não é novidade alguma. São diversos os casos em que já foi aplicada. Falarei apenas de um.

No Projeto Alumar, montaram-se duas gigantescas caldeiras do tamanho de dois edifícios de dez andares cada. Antes de colocá-las para gerar o vapor destinado ao funcionamento da planta industrial, percebeu-se que a pressão subia demasiado, logo na partida. Continuar o funcionamento poderia causar a explosão das caldeiras, colocando em risco a vida e a integridade física dos trabalhadores. No mínimo, sua operação seria instável e geraria custos adicionais muito elevados. As caldeiras ficaram inúteis economicamente e precisavam ser desmontadas, reparadas e remontadas. A seguradora recusou-se a indenizar essas despesas porque não havia dano físico às caldeiras. As caldeiras, afinal, não explodiram, nem se incendiaram, nem sofreram o impacto de um raio, riscos cobertos pelo seguro.

A Justiça de São Paulo decidiu que a indenização deveria ser paga, pois o seguro garantia o interesse apesar de não ter ocorrido o "dano físico à coisa", previsto como condição da apólice. Como já ressaltou a ministra Nancy: "A expressão em inglês traduzida por 'propriedade segurada' teria, como seu equivalente no ordenamento jurídico brasileiro, a expressão 'interesse segurado'".

São muitos os juízes das instâncias superiores que já refletiram sobre a matéria e tiveram ocasião de confirmar a importância da teoria do interesse. Para ficar em alguns deles, o saudoso ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior, a ministra Nancy Andrighi, bem como os ministros João Otávio de Noronha, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva.

É claro que isso não torna certa a vitória dos segurados que demandarem indenizações em situações de sinistro relacionadas à pandemia, sem dano físico, quando cobertos os danos a interesses materiais. Cada caso é sempre um caso. Mas, por certo, o dito acima é suficiente para recomendar que não se divulgue, como conclusão mais natural e óbvia do mundo, a ideia simplista de que os seguros somente garantem lucros cessantes quando e se coisas sejam fisicamente destruídas ou avariadas.

Conclusão
Para fazer um resumo do que foi dito: a nossa tradição civil é romano-germânica, em que dano material é sinônimo de dano ao interesse patrimonial, não de dano físico. A teoria do interesse desponta como nuclear para os seguros: o artigo 757 do Código Civil enfatiza que o objeto do seguro é o interesse do segurado, não a coisa. O fato de falar em riscos predeterminados não significa que a interpretação seja restritiva, pois o legislador, corretamente, recusou o parágrafo sugerido pelas seguradoras, onde constaria que "as cláusulas definidoras dos riscos interpretam-se estritamente". Dar elasticidade à palavra "predeterminado' é golpe contra a recusa do legislador.

O direito em perspectiva
Por fim, confiram-se os artigos do Projeto de Lei de Contrato de Seguro Brasileiro PLC — 29/2017, em discussão na CCJ do Senado, relator o senador Rodrigo Pacheco.

Propõe-se cobertura ampla do risco delimitado, com exclusões de riscos e interesses claras e inequívocas, sempre observando-se o longevo princípio "in dubio por segurado".

"CAPÍTULO III — DO RISCO. Artigo 14 — O contrato cobre os riscos relativos à espécie de seguro contratada.

§1º. Os riscos excluídos e os interesses não indenizáveis devem ser descritos de forma clara e inequívoca.

§2º. Se houver divergência entre os riscos delimitados no contrato e os previstos no modelo de contrato ou nas notas técnicas e atuariais apresentados ao órgão fiscalizador competente, prevalecerá o texto mais favorável ao segurado.

§3º. Quando a seguradora se obrigar a garantir diferentes interesses e riscos, deverá a contratação preencher os requisitos exigidos para a garantia de cada um dos interesses e riscos abrangidos pelo contrato, de modo que a extinção ou nulidade de uma garantia não prejudicará as demais".

[1] BENACCHIO, Marcelo. Considerações gerais sobre o dano. In: GUERRA, Alexandre (coord.). Estudos em homenagem a Clóvis Beviláqua por ocasião do centenário do Direito Civil codificado no Brasil. São Paulo: Escola Paulista da Magistratura, 2018. v. 1. p. 433-446; DIAS, José de Aguiar. Da responsabilidade civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1997. t. 2; STIGLITZ, Gabriel. Daños y perjuicios. Buenos Aires: Ediciones La Rocca, 1987; MADERO, Jaime Fernandez. Derecho de Daños. Buenos Aires: La Ley, 2002; FRANÇA, R. Limongi (coord.). Enciclopédia Saraiva de Direito. São Paulo: Saraiva, 1977; SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1986; CUPIS, Adriano de. Il Danno. Milano: Giuffrè, 1966.

Ernesto Tzirulnik é advogado, doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo, presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro (IBDS) e coordenador da comissão de juristas que elaborou os anteprojetos e acompanha a tramitação do Projeto de Lei de Contrato de Seguro (PL 3.555/2004 a PLC 29/2017).

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2020, 19h14

https://www.conjur.com.br/2020-jul-29/tzirulnik-cobertura-lucros-cessantes-danos-fisicos-parte2

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