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Advogado da ação nos EUA que fez Petrobrás pagar US$ 3 bi trabalha em processos por interferência

Advogado da ação nos EUA que fez Petrobrás pagar US$ 3 bi trabalha em processos por interferência

FONTE: ESTADÃO

Advogado da ação nos EUA que fez Petrobrás pagar US$ 3 bi trabalha em processos por interferência

Para André Almeida, 'sem dúvida nenhuma', o caso que levou ao bilionário acordo de 2018 é análogo à turbulência atual

Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

23 de fevereiro de 2021 | 15h54

RIO - O advogado André Almeida já trabalha para mover ações judiciais contra a Petrobrás, no Brasil e nos Estados Unidos, por causa das declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre a política de preços da petroleira estatal, que culminaram com a destituição do presidente da companhia, Roberto Castello Branco. Almeida coordenou a ação judicial nos Estados Unidos que levou a Petrobrás, em 2018, a firmar um acordo de US$ 2,95 bilhões para encerrar a disputa.

No processo – uma ação coletiva, ou “class action”, conforme a legislação americana – nos Estados Unidos, acionistas minoritários pediam ressarcimento por prejuízos relacionados ao esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato. A alegação era que a desvalorização dos papéis da Petrobrás, provocada pela descoberta dos malfeitos, prejudicou os acionistas.

Para Almeida, “sem dúvida nenhuma”, o caso que levou ao bilionário acordo de 2018 é análogo à turbulência atual, que começou com declarações de Bolsonaro na noite de quinta-feira, 18, e levou à indicação, por parte do governo federal, de um novo presidente para a estatal na noite de domingo.

“É um caso similar àquele da ‘class action’ sobre a Lava Jato. Há utilização da empresa para finalidade política, em detrimento de acionistas minoritários”, afirmou Almeida.

Como a Petrobrás é uma estatal de economia mista, ou seja, o governo federal é o acionista controlador, mas convive com sócios minoritários, a companhia deve ser tratada juridicamente como empresa privada, disse o advogado. Dessa forma, a companhia deve ser gerida conforme os interesses de todos os acionistas, não de apena um, o controlador. Isso inclui não ser usada como instrumento de políticas públicas.

“Vejo a intenção do acionista controlador da Petrobrás em influenciar a política de preços da companhia de forma a fazer política pública. Na medida em que o sócio controlador tem que ter responsabilidade com os demais, comete uma ilegalidade. O Estado brasileiro é acionista, mas há vários outros”, afirmou Almeida.

Além de coordenar a ação coletiva nos Estados Unidos, iniciada em dezembro de 2014, o advogado atua numa ação civil pública, movida pela Associação dos Investidores Minoritários (Aidmin) no Tribunal de Justiça de São Paulo desde o início de 2017. Embora tenha evitado dar detalhes sobre estratégias jurídicas e não tenha citado nomes de clientes em potencial, Almeida disse que poderá repetir a estratégia, movendo uma ação também no Brasil. O advogado informou que ainda não iniciou nenhum processo.

https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,advogado-da-acao-nos-eua-que-fez-petrobras-pagar-us-3-bi-trabalha-em-processos-por-interferencia,70003625511

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