[ editar artigo]

Advogados querem que Levy altere grupo de reformulação do Carf

Advogados querem que Levy altere grupo de reformulação do Carf

FONTE: AGÊNCIA ESTADO

 

 

 

 

19:49

ADVOGADOS QUEREM QUE LEVY ALTERE GRUPO QUE ESTUDA REFORMULAÇÃO DO CARF

São Paulo, 09/04/2015 - Depois de virar alvo da Operação Zelotes da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de corrupção para anular ou reduzir multas aplicadas a empresas pela Receita Federal, o Conselho Administrativo de recursos Fiscais (Carf), o órgão responsável pelo julgamento dessas ações fiscais, que funciona como uma espécie de tribunal administrativo para os contribuintes recorrerem das cobranças de tributos que consideram incorretos, deverá passar por uma reformulação. A determinação foi feita pelo próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que, em portaria, determinou a criação de um grupo de trabalho para estudar, avaliar e propor alterações no regimento interno do conselho. A mudança é bem vista pelos advogados. Contudo, eles alertam que na composição deste grupo de trabalho falta um lado prioritário, o dos contribuintes.

De acordo com a portaria de Levy, o grupo de trabalho será formado por representantes da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda, da Secretaria da Receita Federal, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e do próprio Carf. Contudo, nenhum dos integrantes deste conselho, nomeados para o grupo, é representante dos contribuintes. Isso levou o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) a encaminhar um ofício ao Ministério da Fazenda solicitando a alteração da portaria. "Por ser o Carf um órgão paritário, é fundamental que as propostas para alteração de seu Regimento Interno também contem com a participação dos representantes dos contribuintes", diz o presidente do MDA, Marcelo Knopfelmacher.

A mesma defesa de que um órgão paritário deve contar com a representação de todas as partes é feita pelo presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro. Em entrevista ao Broadcast Político, ele disse que as denúncias envolvendo o órgão, objeto da operação da Polícia Federal, representam uma oportunidade de reformular o conselho, levando-o a um funcionamento mais adequado. "Que ele seja verdadeiramente um órgão paritário", destaca José Horácio. Na sua opinião, o ministro Levy deverá rever essa portaria pois é muito importante que o contribuinte esteja representado, através da indicação de nomes por instituições legitimadas para isso, como por exemplo a OAB ou a Fiesp. E diz que isso poderá ocorrer já na próxima terça-feira, 14, em reunião do ministro da Fazenda com o conselho federal da OAB.

Para Knopfelmacher, a inclusão de representantes dos contribuintes neste grupo vai fortalecer o Conselho Administrativo de recursos Fiscais e conferir plena validade jurídica às alterações do regimento interno que vierem a ser feitas. Em ofício enviado no mês passado ao ministro da Fazenda, o Movimento de Defesa da Advocacia propôs alteração do regimento do Carf de modo que a presidência de turmas, câmaras e seções de julgamento seja alternada entre o Fisco (Receita Federal) e o contribuinte, e, consequentemente, o voto de qualidade/desempate passe a ser distribuído de maneira isonômica. (Elizabeth Lopes - elizabeth.lopes@estadao.com

TAGS
Ler conteúdo completo
Indicados para você