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Aplicativo Uber será investigado e pode ser proibido no Brasil

FONTE: O TEMPO (MG)

 

Disponível para os brasileiros desde maio de 2014, o app está em guerra com os taxistas, que alegam que o serviço é ilegal e deveria ser suspenso 

 

Uber
Aplicativo Uber será investigado
 
PUBLICADO EM 07/04/15 - 16h42

 

O aplicativo americano Uber, que disponibiliza motoristas profissionais de carros de luxo como serviço de táxi, enfrenta batalhas judiciais em vários países, inclusive no Brasil, que pode ser proibido.

Disponível para os brasileiros desde maio de 2014, o aplicativo está em guerra com os taxistas, que alegam que o serviço é ilegal e deveria ser suspenso.

Baseado em em uma denúncia da Associação Boa Vista de Taxistas, de São Paulo, que vê concorrência desleal por parte da Uber, o Ministério Público Federal investiga a legalidade da atuação do aplicativo.

Pela legislação brasileira, a atividade de transporte individual remunerado de passageiros é regulamentada pela lei de mobilidade urbana (12.468), de 2011, e os taxistas detêm a exclusividade desse serviço.

Mas, para isso, eles devem ser credenciados e precisam seguir normas estabelecidas, o que tornaria ilegal a atuação do Uber. A empresa nega que seja uma empresa de táxi ou que forneça serviço semelhante.

De acordo com a advogada que representa a associação, Ivana Crivelli, o MPF determinou a instauração de um procedimento preparatório para saber se há algum controle sobre a atuação do Uber, tendo em vista a semelhança com a atividade dos taxistas.

Considerado um dos aplicativos mais populares do mundo cujo valor de mercado está avaliado em 41,2 bilhões de dólares, o Uber está presente em 295 cidades, em 55 países. No Brasil, o serviço atua em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília. Em Nova York, a rede chegou a superar a quantidade de táxis, segundo a Comissão de Táxi and Limousine (TLC, em inglês). Apesar do sucesso do modelo do aplicativo, a empresa já atravessou problemas em vários locais e teve que enfrentar diversos protestos de taxistas e agressões aos motoristas. O Uber também já foi banido em alguns países como a Espanha, no fim do ano passado.

De acordo com a Prefeitura de São Paulo, existem cerca de 34.000 alvarás para táxis ativos  na capital. A autorização é disputada, pois a cidade precisa de taxistas. A quantidade de veículos que oferecem serviços através do Uber não é revelado pela empresa, mas um levantamento realizado por associações do setor falam em mais de 1.200 carros na capital paulista.

Como funciona? É tudo muito semelhante aos aplicativos de táxi. O passageiro se cadastra e informa dados do cartão de crédito ou de uma conta do PayPal, que é cobrado no final do mês. Depois, através do aplicativo diz onde está e pede um carro. O valor da corrida é calculado pelo programa e a empresa fica com 20% do total. O preço mínimo de uma viagem é de dez reais.

"O tratamento VIP" recebido pelos passageiros é o maior atrativo maior do serviço da Uber . Todos os carros são modelo sedam de luxo preto, com banco de couro, ar-condicionado e geralmente oferecem água aos clientes. Segundo a empresa, para ser um motorista parceiro da Uber é necessário que o candidato seja motorista profissional. Os veículos são novos e contam com seguro que cobre o passageiro e o motorista.

De acordo com a advogada da associação, por não ter um preço regulado pelo município e não permitir pagamento em dinheiro, o aplicativo viola os direitos do consumidor. Além disso, segundo Crivelli, há uma concorrência desleal. "Os taxistas perdem para o Uber já que possuem outras regras, tarifas, necessidade de alvará. Porém, em um táxi não há o perigo do passageiro ser surpreendido por um carro em mau estado que não passou por uma fiscalização", explica.

O MPF já notificou a Prefeitura de São Paulo. A administração municipal, de qualquer forma, já considera que o aplicativo opera de forma ilegal. O Departamento de Transporte Público (DTP) da Secretaria Municipal de Transportes (SMT) abriu processo administrativo e notificou os servidores de internet onde estão instalados esses aplicativos e também a Uber, para que a empresa retire do ar o programa, dando ciência de que a companhia pratica uma atividade econômica ilegal.

Até o dia 31 de março deste ano, já foram apreendidos 14 veículos que faziam uso do aplicativo Uber em São Paulo, de acordo com O DPT. Os aplicativos utilizados pelos taxistas até agora exercem uma função de comunicação com o usuário e o motorista. Porém, o Uber é completamente diferente, pois incentiva um serviço clandestino de táxi.  "Quem a exerce sem autorização da Prefeitura está sujeito a apreensão do veículo e multas em caso de flagrante da fiscalização", explica a assessoria do DPT.

A assessoria da empresa no Brasil afirmou, por meio de nota, que a Uber não é uma empresa de táxi, "muito menos fornece esse tipo de serviço". Criamos "uma plataforma tecnológica que conecta motoristas parceiros particulares a usuários que buscam viagens seguras e eficientes. Acreditamos que os brasileiros devem ter assegurado seu direito de escolha para se movimentar pelas cidades", diz o comunicado.

"A inovação e os avanços da sociedade sempre precedem as regulações. A Uber quer ser regulada", explica o comunicado. A Uber afirma ainda que se coloca à disposição do poder público para mostrar os benefícios que a empresa pode trazer para a mobilidade urbana das cidades e para a economia local.

http://www.otempo.com.br/interessa/tecnologia-e-games/aplicativo-uber-será-investigado-e-pode-ser-proibido-no-brasil-1.1020824

 

 

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