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Arthur do Val pode ficar inelegível mesmo após renúncia, afirma advogada

Arthur do Val pode ficar inelegível mesmo após renúncia, afirma advogada

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Arthur do Val pode ficar inelegível mesmo após renúncia, afirma advogada

Deputado estadual é alvo de processo na Assembleia de SP que pode resultar em cassação

Por André Guilherme Vieira, Valor — São Paulo

Foto: Reprodução/Youtube

20/04/2022 

A decisão do deputado estadual Arthur do Val (União Brasil) de renunciar ao mandato antes do encerramento do processo por quebra de decoro do qual ele é alvo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) não garantirá a manutenção dos direitos políticos pelo parlamentar, afirma a advogada Fátima Cristina Pires Miranda, integrante da Comissão de Direito Político e Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB-SP) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

"A renúncia posterior ao recebimento da representação em face do deputado pelo Conselho de Ética não gera consequências práticas para o fim de afastar a inelegibilidade do parlamentar", afirma. "Ainda que tenha aberto mão do cargo, o parlamentar não se eximirá do julgamento pelo plenário da Alesp. E, caso a cassação do mandato seja referendada pelo plenário, implicará em sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos a partir do término da atual legislatura, nos termos da Lei da Ficha Limpa", diz a advogada.

Apesar de estar sujeito à Ficha Limpa, Fátima ressalta que a defesa de Arthur do Val ainda poderá recorrer à Justiça comum para tentar invalidar o processo de cassação, na hipótese de ela ocorrer.

"Ele pode tentar fazer o registro de candidatura e começar uma discussão jurídica, por exemplo. Mais provável é que ele tente discutir na Justiça comum algum aspecto formal, como um eventual cerceamento de defesa. Algo que ele entenda que possa ter viciado o processo e que o torne nulo", afirma Miranda.

Conhecido como "Mamãe Falei", o deputado tornou-se alvo de processo após o vazamento de mensagens de áudio enviadas por ele, nas quais se refere às mulheres ucranianas em tom machista e sexista. Do Val viajou à fronteira da Ucrânia com a Rússia em março, sob o pretexto de empreender missão humanitária em benefício de refugiados ucranianos.

Na terça-feira da semana passada, o Conselho de Ética da Alesp aprovou, em decisão unânime de 10 votos, a proposta de cassação do mandato do parlamentar. Agora, a mesa diretora da Casa precisa ratificar o processo para encaminhá-lo ao plenário na forma de um projeto de resolução. Antes disso, a matéria precisará ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça da assembleia.

Somente após essas etapas a proposta de cassação poderá ser pautada pelo presidente da Casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB). Para haver a cassação é preciso maioria simples: 48 votos do total de 94 deputados.

Ao anunciar a decisão de renunciar ao mandato nesta quarta-feira (20), o deputado disse ser vítima de "um processo injusto e arbitrário".

https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/04/20/arthur-do-val-pode-ficar-inelegvel-mesmo-aps-renncia-afirma-advogada.ghtml

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