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Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez lideram lista de atrasados do INSS

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez lideram lista de atrasados do INSS

FONTE: AGORA SÃO PAULO

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez lideram lista de atrasados do INSS

Segurado recebeu, em média, R$ 13.864 de janeiro a agosto de 2021 em processos em São Paulo e Mato Grosso do Sul

1º.set.2021

Fábio Munhoz

SÃO PAULO

Nos oito primeiros meses deste ano, o auxílio-doença e as aposentadorias por invalidez lideram a lista de atrasados pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

De acordo com levantamento feito pelo tribunal a pedido do Agora, quase R$ 2,2 bilhões em RPVs previdenciárias foram pagas de janeiro até o dia 27 de agosto. Ao todo, foram realizados 158.166 pagamentos no período, com um valor médio de R$ 13.863,69. Os atrasados são pagos via RPV quando o valor da ação é inferior a 60 salários mínimos (o equivalente a R$ 66 mil em 2021).

Fachada de agência da Previdência Social no Jabaquara, zona sul de São Paulo - Rivaldo Gomes - 22.set.2020/Folhapress

A maior parte dos pagamentos corresponde a sucumbências, ou seja, valor que é destinado aos advogados da parte vencedora como honorários pelo trabalho.

Considerando somente os benefícios, o auxílio-doença lidera a lista, com R$ 370,5 milhões pagos em atrasados. Isso representa 16,9% do total. Em seguida estão a aposentadoria por invalidez (R$ 329,8 milhões) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), com R$ 153,1 milhões.

Especialista em direito previdenciário, a advogada Sara Tavares Quental, do Crivelli Advogados Associados, explica que, geralmente, a Justiça concede o pagamento dos atrasados quando entende que houve erro no cálculo dos valores já pagos pelo INSS.

Há ainda sentenças favoráveis quando o Judiciário avalia que o segurado tinha direito a receber o benefício antes da data em que o instituto iniciou o pagamento, segundo a advogada. A mesma regra vale quando há cortes indevidos e o segurado consegue reativar o benefício na Justiça.

Em relação ao auxílio-doença, Sara alerta que também podem ir parar no Judiciário os casos em que o INSS não pagou a diferença após a antecipação do benefício conforme rega instituída em 2020. No ano passado, por causa da pandemia, as perícias presenciais não estavam sendo feitas. Então, o instituto estava antecipando um salário mínimo para quem fizesse o pedido e enviasse os laudos pela internet. Quem tivesse direito a um valor maior receberia a diferença posteriormente.

A advogada faz um alerta em relação aos prazos. Os segurados têm dez anos para pedir uma correção no benefício. Porém, caso a Justiça conceda esse direito, a pessoa que solicitou a revisão receberá somente a diferença referente aos últimos cinco anos. “Por isso, quanto antes se pleitear a revisão, melhor”, diz Sara.

No momento em que o juiz determina o pagamento das RPVs, o prazo para recebimento é de até 60 dias. Quando o valor da causa é superior a 60 salários mínimos, os atrasados são pagos por meio de precatórios. Nesses casos, o pagamento pode ocorrer até dois anos depois da ordem judicial.

O trabalhador pode se aposentar sem idade mínima ao completar o tempo de contribuição de 30 anos (mulher) ou de 35 anos (homem) Gabriel Cabral/Folhapress

Atrasados do INSS | Auxílio-doença e aposentadorias lideram

  • Entre janeiro e agosto de 2021, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pagou quase R$ 2,2 bilhões de atrasados por meio de RPVs (Requisições de Pequeno Valor) nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul
  • Nos oito primeiros meses deste ano, 158.166 RPVs foram pagas. O valor médio de cada uma é de R$ 13,8 mil

Principais pagamentos

* Artigo 52 da lei 8.213/1991
** Artigos 55 e 56 da lei 8.213/1991

Entenda os pagamentos

Sucumbência: valor pago pelo INSS aos advogados das partes vencedoras

Auxílio-doença: o pagamento de atrasados ocorre quando há contestação do valor ou do período de pagamento

Atenção!

  • Isso também vale para quem tem diferenças a receber em relação à antecipação do auxílio-doença
  • No ano passado, o INSS pagou um salário mínimo para todos que pediram o benefício e apresentaram os laudos pela internet, já que a perícia presencial não estava sendo realizada por causa da pandemia
  • Quem tivesse direito a um valor superior ao piso nacional receberia a diferença posteriormente
  • As pessoas que estão nesse caso e não receberam a diferença podem recorrer à Justiça

Benefício assistencial: é o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos ou deficientes em situação de vulnerabilidade

Aposentadorias: os questionamentos também dizem respeito à data de início da concessão e do valor do benefício

Pensão por morte: benefício recebido por dependentes de um segurado falecido. É possível discutir na Justiça os valores e a data de início do pagamento (quando o INSS começa a pagar depois da data da solicitação)

O que são as RPVs (Requisições de Pequeno Valor)

  • As RPVs são pagas quando o valor dos atrasados é de até 60 salários mínimos (o que, em 2021, equivale a R$ 66 mil)

Prazo para pagamento

  • Até 60 dias após o juiz determinar a expedição do pagamento

Como é feito o pagamento

  • O crédito varia de acordo com o tribunal; em alguns casos, o advogado informa a conta do segurado e o dinheiro é liberado automaticamente, após o tribunal concluir a liberação dos valores
  • Em outras situações, o tribunal determina que a pessoa faça o saque do dinheiro em uma agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal

Calendário de pagamento

Fontes: advogados Rômulo Saraiva e Sara Tavares Quental, TRF-3 e reportagem

https://agora.folha.uol.com.br/grana/2021/09/auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez-lideram-lista-de-atrasados-do-inss.shtml

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