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Brasil e EUA põem as redes sociais no foco legal

Brasil e EUA põem as redes sociais no foco legal

FONTE: IP NEWS

IPNews – Comunicação Interativa

Brasil e EUA põem as redes sociais no foco legal

Enquanto decreto de Donald Trump quer retirar a possibilidade dessas plataformas online 'vetarem' conteúdos, Brasil quer aumentar a co-responsabilidade sobre as publicações

de Jackeline Carvalho

29 de maio de 2020

Brasil e EUA põem as redes sociais no foco legal

Brasil e Estados Unidos protagonizaram, esta semana, questões relativas à liberdade de expressão na internet. Os dois países estão envolvidos no debate sobre os limites do conteúdo publicado pelos usuários. De um lado o presidente norte-americano Donald Trump iniciou uma batalha legal depois que o Twitter classificou dois de seus posts como suspeitos. Do outro, o Brasil avança na votação de um Projeto de Lei que quer impor limites e responsabilizar usuários e plataformas online.

As diferentes posições revelam que o debate está apenas no início. A medida de Trump, segundo o advogado Marcelo Cárgano, da área de Japan Desk, proteção de dados e privacidade, do Abe Giovanini Advogados, dificulta o combate às notícias falsas.

O presidente norta-americano “busca retirar algumas das imunidades garantidas a empresas de internet pela legislação americana, que permitem a essas empresas restringir e remover conteúdo online caso este conteúdo viole suas políticas e termos de uso (por exemplo, conteúdo falso ou racista)”, diz ele.

Em outra via, o Brasil reúne vários projetos de lei para combater as notícias falsas, especialmente o PLS 2630/2020, que atribui às plataformas a responsabilidade de desenvolver procedimentos e adotar medidas necessárias para proteger a sociedade contra a disseminação de desinformação por meio de seus serviços, incluindo o uso de verificadores de fatos independentes, a desabilitação do compartilhamento de conteúdo ‘desinformativo’ e a rotulação de conteúdo falso como tal.

Conhecido como o Projeto de Lei das Fake News, o PL 2630 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. A votação deste projeto de lei ficou marcada para o dia 02/06 no Senado Federal.

https://ipnews.com.br/brasil-e-eua-poem-as-redes-sociais-no-foco-legal/

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