FONTE: MEIO&MENSAGEM
Cade arquiva processo contra o Cenp
Em decisão unânime, os quatro conselheiros aprovam o encerramento do caso instaurado em 2005 que acusava a entidade de condutas anticompetitivas
Fernando Murad
18 de janeiro de 2017 - 15h00

Decisão do tribunal põe fim ao processo iniciado em 2005 (crédito: divulgação)
OTribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou nesta quarta-feira 18 o processo administrativo nº 08012.008602/2005-09, que analisava supostas condutas anticompetitivas do Conselho Executivo de Normas-Padrão (Cenp). A decisão unânime dos quatro conselheiros do Tribunal seguiu o parecer da Superintendência-Geral do Cade, que em maio de 2016 sugeriu o arquivamento do processo. No entendimento dos profissionais da autarquia, as condutas do Cenp possuem potencial anticompetitivo à luz da Lei de Defesa da Concorrência, mas são práticas respaldadas e incentivadas por normas estatais que regem o mercado de publicidade.
“O resultado, fruto do trabalho e dedicação de muita gente, encerra um período rico em aprendizado sobre o que é feito dentro da lei para valorizar atividades, ao mesmo tempo que se incentiva a livre e leal concorrência. A experiência institucional do Cenp nesses mais de 18 anos da entidade demonstra que a coragem e determinação das diversas lideranças e representantes das entidades fundadoras e dos demais agentes de mercado tornaram o Cenp uma referência reconhecida por Lei Federal, constituindo-se em foro permanente e democrático de debate dos diversos temas ético-comerciais de interesse das empresas anunciantes, agências de publicidade e veículos de comunicação”, afirma Caio Barsotti, presidente da entidade.