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Clientes da Light reclamam de troca de medidores de energia sem autorização

Clientes da Light reclamam de troca de medidores de energia sem autorização

FONTE: EXTRA

Clientes da Light reclamam de troca de medidores de energia sem autorização

As empresas que fornecem energia elétrica podem solicitar a troca dos medidores, segundo a Aneel

Foto: Arquivo

Letycia Cardoso

Moradores de Vila Valqueire, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, têm reclamado que funcionários a serviço da Light estão trocando os medidores de energia sem as suas solicitações. Em uma rede social, uma consumidora relata que, após a mudança no aparelho, recebeu uma cobrança por prática de gato de luz. Ela alega, no entanto, que não tem a ligação irregular e que, mesmo tendo procurado a concessionária, não conseguiu cancelar as 60 prestações de R$ 61, que vêm inclusas da fatura mensal.

Ciente da situação no bairro, a aposentada Gloria Rosa, de 73 anos, recusou a visita de técnicos da Light e recebeu deles uma ameaça de corte de energia, apesar de estar com todas as suas contas em dia.

— Eles disseram que precisavam trocar o relógio e colocá-lo no poste. Como não deixei o técnico entrar, ele disse que viria outra equipe cortar a minha luz — contou.

Já o aposentado Julio César Pinheiro, de 66 anos, reclama que, em dezembro, uma equipe da Light trocou seu medidor sem a sua presença:

— No mês passado, eles trocaram meu relógio, que fica no portão da minha avenida, sem a minha autorização. Mesmo eu não estando presente quando vieram, executaram o serviço. Agora eu aguardo a conta para saber se vou ter alguma cobrança adicional.

Concessionária pode efetuar a troca

O especialista em Direito do Consumidor, Renan Melo, do escritório ASBZ Advogados, explica que, em razão da natureza do serviço, segundo a Resolução 414/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as empresas que fornecem energia elétrica podem solicitar a troca dos medidores, desde que justificadamente, visando à modernização ou à padronização dos equipamentos, assim como o melhor atendimento dos consumidores e o não desperdício de energia. O fornecimento de equipamentos e instalação de medidores deve ficar a cargo da companhia, mas pode haver cobrança:

— Poderá haver a cobrança para a instalação de um novo medidor nas hipóteses de haver algum defeito no anterior que não seja decorrente de deterioração natural ou de responsabilidade da empresa, ou se o cliente solicitar uma nova unidade consumidora.

Comunicação prévia e justificativa

O procedimento correto, no entanto, é comunicar previamente aos consumidores, além de apontar as razões para a troca, atendendo ao princípio da informação, disposto no artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor (CDC). No caso da aposentada Gloria Rosa, o advogado critica a atitude dos representantes da Light.

— O corte no fornecimento de energia não se mostra uma medida adequada para combater qualquer impasse. Além de ser medida desproporcional, contraria o disposto no artigo 22 do CDC, que aponta a impossibilidade de corte no fornecimento de energia elétrica por se tratar de serviço essencial — opina Melo.

Ao receber alguma oneração extra na conta de luz, o primeiro passo é identificar se é uma multa ou uma cobrança por consumo retroativo. Em caso de acusação de furto de energia, a companhia precisa comprovar por meio de demonstrativos pormenorizados e da intenção do consumidor em praticar o ato.

A advogada especialista em Direito do Consumidor, Cátia Vita, diz que o consumidor pode pedir uma perícia no equipamento:

— Muitos consumidores estão pagando multas sem nem saber do que se trata. Eles podem ajuizar uma ação requerendo a perícia do relógio para comprovar que eles não estavam fazendo nenhum tipo de furto em sua residência. Para isso, é importante reunir provas, como fotos.

O que diz a empresa

Em nota, a Light afirmou que "atua, diariamente, com ações de modernização e melhorias de sua rede elétrica, em toda a sua área de concessão. Sobre esta ação, trata-se de um avanço tecnológico, que prevê a substituição de medidores antigos por novos modelos".

A companhia também destacou que "todos os medidores instalados pela Light são homologados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro)", e que a instalação é autorizada pela agência reguladora. Acrescentou ainda que "os medidores seguem as normas e padrões estabelecidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)" e que "não há cobrança ao consumidor para a instalação e manutenção dos equipamentos".

Quando uma irregularidade é identificada no medidor de energia, a companhia alega que cobra o valor referente ao que foi "consumido e não cobrado no período de irregularidade", sem cobrança de multa. Se algum cliente receber o aviso de que foi constatada uma irregularidade em seu sistema de medição, pode entrar em contato com a companhia para contestar ou solicitar esclarecimentos.

Por fim, a Light garante que avisa previamente sobre a troca dos relógios quando a ação é realizada em condomínios ou quando há a necessidade de desligamento da energia para a execução do serviço. Porém, ratifica que "todas as distribuidoras de energia do país têm livre acesso aos medidores, que são propriedade da empresa, para qualquer inspeção, a qualquer momento, conforme resolução da Aneel".

https://extra.globo.com/economia-e-financas/clientes-da-light-reclamam-de-troca-de-medidores-de-energia-sem-autorizacao-25370503.html

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