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Como a pandemia reativou a ideia de unificar eleições no Brasil

Como a pandemia reativou a ideia de unificar eleições no Brasil

FONTE: NEXO

Como a pandemia reativou a ideia de unificar eleições no Brasil

Guilherme Henrique

27 de mar de 2020

Defensores da proposta falam em economia do gasto público. Críticos questionam deficiência democrática

FOTO: JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASILURNA ELETRÔNICA EM TESTE

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, defendeu em 22 de março o adiamento das eleições municipais de outubro em razão da pandemia do novo coronavírus. Ato contínuo, políticos passaram a defender a ideia de unificação das eleições no Brasil.

A ideia é rejeitada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Mas projetos que preveem a mudança passaram a circular. O deputado Aécio Neves (PSDB-MG), por exemplo, anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição que adia as eleições municipais de 2020 para 2022 — a partir dali, todas as disputas ocorreriam sempre no mesmo ano.

Por que o Brasil tem eleições de dois em dois anos

As eleições no Brasil ocorrem de dois em dois anos. Num ano há disputas para vereadores e prefeitos. Dois anos depois há disputas para deputados estaduais, deputados federais, senadores, governadores e presidente.

Esse modelo foi instituído após a Constituição de 1988. A principal justificativa, após o período da ditadura militar no Brasil (1964-1985), foi o de promover a participação popular com frequência em uma democracia recém-criada.

Diogo Rais, professor de direito do Mackenzie e da FGV-SP, disse ao Nexo que unificação das eleições resultaria em um problema grave para a democracia brasileira. “O cientista político norte-americano Robert Dahl tem uma teoria sobre o que uma democracia em grande escala precisa ter para ser forte. Um dos seis motivos são eleições livres, justas e frequentes. Essa alternância é uma convocação ao povo para participar da democracia e fortalecê-la.”

A Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político), que é crítica à unificação das eleições, afirma que o número exagerado de candidaturas e a mistura de temas locais, estaduais e nacionais para definição de candidatos atrapalham a simplificação do sistema eleitoral e a compreensão do eleitor de assuntos tão variados.

O modelo instituído no Brasil teve influência dos Estados Unidos, com votações a cada dois anos, ainda que os cargos sejam diferentes. Em 2018, após os primeiros dois anos de governo de Donald Trump, as “midterms” — eleições de meio de mandato — definiram uma nova Câmara, com 435 deputados, e renovaram um terço do Senado, além de 75% dos governos estaduais.

“Essas eleições ocorrem na metade do mandato presidencial e servem para o povo controlar esse mandato”, disse ao Nexo Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo).

Quais os argumentos de quem defende a unificação

O formato para a unificação do pleito ainda não está totalmente definido, mas alguns parlamentares falam em “economia” com a redução no número de campanhas. Em 2016, durante as discussões sobre a reforma política, a então senadora Ana Amélia (PP-RS) defendeu a proposta. “Eu penso que, dessa forma, estaremos caminhando definitivamente para uma situação de maior estabilidade política, de maior estabilidade econômica, de maior estabilidade social em nosso país”, disse.

Em 2019, o deputado Rogério Mendonça (PSDB-SC) apresentou uma PEC para prorrogar o mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 até 2023, mesmo ano em que se concluem os mandatos dos governadores, deputados federais e estaduais eleitos em 2018. O texto está parado na Câmara dos Deputados.

No projeto, o parlamentar afirma que “serão eliminados gastos relativos aos processos eleitorais municipais realizados de forma isolada”. O dinheiro economizado poderia ser empregado em outras áreas, como educação, saúde e segurança pública, diz Rogério Marinho.

O contexto de crise causado pelo coronavírus ajudou a inflar o debate outra vez. De acordo com o senador Major Olímpio (PSL-SP), que busca assinaturas para apresentar uma PEC, a economia no adiamento das eleições seria de R$ 1,5 bilhão.

Diogo Rais diz acreditar que a unificação das eleições não necessariamente significaria uma economia do gasto público, já que o dinheiro para cada cargo continuaria sendo utilizado. “Talvez o que possa gerar economia, e isto é só uma hipótese, é a coleta do voto, que seria feita de uma vez só”, afirma.

Nesta terça-feira (25), ao jornal Valor Econômico, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), afirmou que “os municípios não têm a mínima condição de organizar eleições neste momento” e que “o Congresso, no momento certo, vai reagir com a PEC”. Para o parlamentar, o adiamento dos Jogos Olímpicos de Tóquio para 2021 pode influenciar a mudança no calendário eleitoral brasileiro.

Outra justificativa para o adiamento está no uso do fundo eleitoral para ações da saúde no combate ao coronavírus, possibilidade levantada por Rodrigo Maia nesta segunda (20) em entrevista à CNN Brasil. “Se é no fundo eleitoral ou partidário, que podem representar R$ 2,5 bilhões, não vejo problema que se use”, afirmou.

Ministro do Supremo e presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a partir de maio, Luís Roberto Barroso disse em nota, na segunda (23), que qualquer mudança das eleições é responsabilidade do Congresso. “Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade”, diz um trecho do documento.

Caso nenhuma alternativa seja apresentada e o TSE mantenha as eleições deste ano nas datas anteriormente programadas, a partir de julho os partidos estão autorizados a promover convenções internas para escolher seus candidatos. O prazo para registro das candidaturas na Justiça Eleitoral vai até o dia 15 de agosto.

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2020/03/27/Como-a-pandemia-reativou-a-ideia-de-unificar-elei%C3%A7%C3%B5es-no-Brasil

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