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Compartilhamento de dados do Coaf ‘é questão técnica’, diz jurista

Compartilhamento de dados do Coaf ‘é questão técnica’, diz jurista

FONTE: O ESTADO DE S.PAULO

 

Compartilhamento de dados do Coaf ‘é questão técnica’, diz jurista

02 de agosto de 2019 | 00h50 

Tércio Sampaio Ferraz Jr.

Tércio Sampaio Ferraz Jr. 

Coaf na mira 
A disposição de Dias Toffoli de antecipar o julgamento sobre como os juízes e promotores podem tratar os dados obtidos do Coaf – previsto para novembro – marcou, ontem, o “clima” do retorno do STF às atividades. Não à toa, Celso de Mello afirmou que a Corte precisa resolver logo “os problemas mais agudos” — ou seja, “o que o poder público pode fazer ou não, em matéria de investigação penal”. 

Para o jurista Tercio Sampaio Ferraz Jr. – que foi procurador-geral no governo Collor – essa questão do compartilhamento de dados “é basicamente técnica, e já existe jurisprudência sobre o tema. Ela deixa claro o que pode ser usado ou não”.

Coaf 2

Outro tema polêmico na agenda, a questão dos contatos entre juízes, ministros e promotores e advogados ao longo de um processo, é visto por Ferraz Jr. com naturalidade. “Quando procurador-geral, fiz contatos normais com ministros do STF e STJ e com advogados sobre as questões que iam a julgamento”, disse ele à coluna.

O problema de hoje, adverte, é que o réu nesse caso é Lula “e por causa dele ficou tudo muito politizado”.

https://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-fonte/coluna/ 

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