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Comunidade jurídica reage a renúncia de Moro do Ministério da Justiça

Comunidade jurídica reage a renúncia de Moro do Ministério da Justiça

FONTE: CONJUR

CAIU ATIRANDO

Comunidade jurídica reage a renúncia de Moro do Ministério da Justiça

24 de abril de 2020, 12h21

O ex-juiz e agora ex-ministro Sergio Moro deixou o governo federal atirando. Em discurso anunciando seu desligamento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Moro acusou o presidente Jair Bolsonaro de interferência política no trabalho de instituições autônomas, especialmente a Polícia Federal, em proveito próprio.


O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, anunciou que a entidade vai apurar as implicações jurídicas das acusações feitas por Moro. "Foram muito graves as declarações do ministro Sergio Moro ao comunicar sua demissão, indicando possíveis crimes por parte do presidente da República. Solicitei à Comissão de Estudos Constitucionais da OAB um estudo detalhado do pronunciamento e suas implicações jurídicas. É lamentável que, no dia seguinte ao país registrar mais de 400 mortos pela pandemia, estejamos todos em meio a nova crise patrocinada pelo governo." 

Para o advogado e jurista Lenio Streck, Moro saiu do governo menor do que entrou. "Entrou se explicando e saiu atirando. E fez denúncias graves. Terá que ser convocado para depor em eventual CPI ou em um dos tantos pedidos de impeachment que estão no congresso."

O criminalista Alberto Zacharias Toron elogiou o discurso de despedida do ex-ministro. "Muito decente o pronunciamento do Moro ao se despedir do cargo. Fez até um elogio à administração do PT na gestão da PF. Vivi para ver isso", comentou.

Carla Rahal, sócia do Viseu Advogados, opinou que o pedido de demissão fragiliza as instituições brasileiras. "A saída do ministro Sergio Moro, na atual conjuntura do país, diante de toda essa realidade que estamos vivendo, não só no Brasil, mas mundialmente, fragiliza as instituições brasileiras e nos traz, de uma maneira, ainda que indireta, uma grande insegurança. Não somente jurídica, mas segurança de como será o caminhar da História do Brasil nesse sentido, diante de uma realidade que está muito incerta, sobre como deve ou não ser conduzida."

Para Miguel Pereira Neto, conselheiro do Iasp e especialista em crimes financeiros, o mais grave do episódio foram as acusações feitas pelo ex-ministro. "O que mais preocupa na demissão do Moro não é sua saída em si, pois nunca foi um nome à altura do cargo. O que preocupa é o que isso significa. Segundo Moro, sua demissão decorre de tentativa do governo em interferir no trabalho da Polícia Federal. Isto é realmente grave e representa retrocesso importante no Estado Democrático de Direito. É essencial que a nova pessoa nomeada para a pasta exerça o cargo em sua completude, seja assegurada autonomia à Polícia Federal, sem interferência política ou ingerência em investigações correntes, principalmente por parte do presidente da República, diante da gravidade de fatos apurados."

Pelo Twitter, o criminalista Augusto de Arruda Botelho cobrou investigação sobre a denúncia feita por Moro. "Tirando o óbvio impacto político da demissão do Ministro, Moro fez ACUSAÇÕES gravíssimas que envolvem o Presidente. Acusações não apenas atuais, mas que demonstram uma tentativa constante de interferir no rumo de investigações. Isso precisa ser imediatamente apurado."

"Causou-me surpresa a saída do Ministro Sérgio Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública neste momento de crise. Apesar de o Ministério não ter relação direta com o trabalho do Poder Judiciário, que é independente, esperamos que o próximo chefe da pasta mantenha uma política de Estado, focando nos grandes temas nacionais, como o combate à criminalidade organizada, à corrupção, ao enfrentamento do tráfico de drogas e armas, além de respeitar autonomia da Polícia Federal.  Preocupa, principalmente, que o ministro tenha saído alegando alegando a tentativa de pressões políticas na autonomia da PF, o que é extremamente ruim para o Brasil", comentou Fernando Mendes, presidente da Ajufe.

Veja os posicionamentos de entidades:

Força-tarefa da "lava jato" no Paraná
"Os procuradores da República integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato do Ministério Público Federal no Paraná vêm a público manifestar repúdio às noticiadas tentativas de interferência do Presidente da República na Polícia Federal em investigações e de acesso a informações sigilosas. 

1. A operação Lava Jato demonstra que o trabalho do Estado contra a corrupção exige instituições fortes, que trabalhem de modo técnico e livre de pressões externas nas investigações e processos.

2. Assim, a escolha de pessoas para cargos relevantes na estrutura do Ministério da Justiça e da Polícia Federal deve ser impessoal, guiada por princípios republicanos e jamais pode servir para interferência político-partidária nas investigações e processos. 

3. Da mesma forma, as investigações devem ser protegidas de qualquer tipo de ingerência político-partidária. É inconcebível que o Presidente da República tenha acesso a informações sigilosas ou que interfira em investigações.

4. A tentativa de nomeação de autoridades para interferir em determinadas investigações é ato da mais elevada gravidade e abre espaço para a obstrução do trabalho contra a corrupção e outros crimes praticados por poderosos, colocando em risco todo o sistema anticorrupção brasileiro."

AMB
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) expressa seu reconhecimento pela gestão responsável de Sérgio Moro à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Sua carreira na magistratura certamente contribuiu para levar ao Ministério uma visão ampla sobre o sistema de Justiça e a complexa realidade do Brasil. A AMB, maior entidade associativa da magistratura brasileira, com 14 mil associados, deseja sucesso a Moro em seus próximos desafios.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública segue incumbido de lidar com importantes desafios, sobretudo neste momento de crise. Desejamos que o próximo ministro seja bem-sucedido nessa importante missão.”

Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Associação Nacional dos Peritos Criminais
“A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) lamenta a saída do ministro Sérgio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Após diversas gestões que se abstiveram de elaborar uma política de segurança com base na ciência, a gestão de Moro representou um avanço no uso de métodos científicos modernos contra a criminalidade.

A marca deixada por Sérgio Moro no Ministério da Justiça é a compreensão, mais do que necessária para o Estado brasileiro, de que medidas repressivas sozinhas não surtem os resultados de que o Brasil precisa para superar o quadro trágico da criminalidade no país.

Exemplo de avanço conduzido por Moro foram os mutirões de coleta de DNA dos presos condenados por crimes violentos e hediondos. Até a chegada de Moro no Ministério, a legislação era sistematicamente descumprida nos pontos que determinam a coleta obrigatória do material genético desses presos. Esse material colabora para solucionar crimes pendentes, sobretudo crimes sexuais, e para diminuir a impunidade no Brasil.

A APCF espera que os avanços sejam mantidos pelo próximo ministro. Estaremos alertas para que o fortalecimento da prova científica e da Polícia Federal seja mantido como prioridade. Apenas com a ciência acima de tudo a PF pode oferecer à sociedade um serviço de excelência.”

Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF)

Associação Juízes para a Democracia
A AJD exorta o Presidente da Câmara Rodrigo Maia a dar andamento aos inúmeros pedidos de impeachment propostos contra o Presidente da República. 

Sergio Moro denunciou em cadeia nacional a prática de interferência em inquérito, falsificação de assinatura em decreto e interferência política na gestão da polícia federal. Razões para o impedimento não faltam. 

Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc)
O Fonajuc vem a público manifestar seu integral apoio a Sergio Moro, que foi ministro da Justiça por um ano e quatro meses e juiz federal por 22 anos. 

Sergio Moro deixou a magistratura por um ideal: continuar lutando contra a corrupção.

São também atributos de um magistrado a honestidade, a coragem para ser independente, a temperança, a prudência e a coerência em suas falas e ações, sempre em busca de fazer o que é justo.


Passada a hora de refletirmos sobre a autonomia das polícias no país. 
Por toda a sua biografia, nós agradecemos ao ex-juiz e ex-ministro Sérgio Moro!

Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF)
Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol)

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) acompanham, mais uma vez, notícias sobre uma possível substituição do Diretor-Geral da Polícia Federal. Novamente, vemos deputados, senadores, Presidente da Câmara e outras autoridades defendendo publicamente a autonomia da instituição. Bandeira que ajudou a eleger vários representantes do povo tanto no Executivo quanto no Legislativo. 

Episódios como o de hoje ocorreram em diversas oportunidades, desde 2019, e inúmeras vezes durante pelo menos os últimos três governos. E pode voltar a ocorrer nos próximos meses ou futuros governos.

Essas especulações, infelizmente, prejudicam a estabilidade da Polícia Federal, a sua governança e colocam em risco a própria credibilidade na lisura dos trabalhos da instituição. O problema não reside nos nomes de quem está na direção ou de quem vai ocupá-la. Mas sim, na absoluta falta de previsibilidade na gestão e institucionalidade das trocas no comando. 

Nos últimos três anos, a Polícia Federal teve três Diretores Gerais diferentes. A cada troca ou menção à substituição, uma crise institucional se instala, com reflexos em toda a sociedade que confia e aprova o trabalho de combate ao crime organizado e à corrupção.

Portanto, mais do que a defesa ou repúdio de eventuais nomes, a ADPF e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) esperam que os parlamentares e as autoridades responsáveis aprovem as propostas no Congresso Nacional que estabelecem mandato ao Diretor Geral da Polícia Federal e autonomia ao órgão. Somente tais medidas irão proteger a PF de turbulências e garantir a continuidade do trabalho de qualidade prestado ao Brasil.

Conamp
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidade de classe de âmbito nacional que congrega mais de 16.000 membros do Ministério Público em todo o País, vem manifestar irrestrita confiança na importância da Democracia para a República Federativa do Brasil. Reiteramos o nosso reconhecimento da excelência do trabalho desempenhado pelo Ministro Sérgio Moro em toda a sua atuação profissional,  especialmente, à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública onde sua dedicação aos temas de combate à corrupção e à criminalidade grave sempre esteve viva. O desempenho de Moro também merece o devido destaque pelo fato de que, desde à época de Juiz Federal, sempre respeitou e prestigiou o Ministério Público brasileiro, bem como todo o sistema de Justiça.

Nesse sentido, a Conamp, defensora do livre exercício das liberdades individuais e sociais, reafirma sua confiança e seu compromisso com a democracia brasileira; com a independência dos Poderes; com o respeito às instituições e nos direitos e garantias fundamentais do povo brasileiro.

Associação Paulista dos Magistrados
A Associação Paulista dos Magistrados (Apamagis) lamenta o pedido de demissão do Ministro Sérgio Moro, que se destacou pelo reconhecido trabalho desenvolvido à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, sempre pautado pela independência e pelo respeito à Constituição.

A atuação de Sérgio Moro esteve focada na preservação e autonomia da Polícia Federal e demais instituições de Estado, fatores preponderantes para garantir um trabalho técnico no combate à corrupção e ao crime organizado. 

Da mesma forma em que lamenta a saída de Moro, a Apamagis espera que o próximo Ministro a ser nomeado mantenha a condução dos trabalhos de forma austera, autônoma e livre de ingerências.

A autonomia do Ministério da Justiça e da Polícia Federal é imprescindível, e a Apamagis continuará defendendo, sempre, políticas que garantam a preservação das instituições e do Estado Democrático de Direito.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2020, 12h21

https://www.conjur.com.br/2020-abr-24/comunidade-juridica-reage-saida-sergio-moro-governo

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