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Congresso discute regra sobre criptomoedas

Congresso discute regra sobre criptomoedas

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Congresso discute regra sobre criptomoedas

Projetos em tramitação no Senado despertam dúvidas sobre impacto que terão sobre o mercado

Por Ricardo Bomfim — De São Paulo

07/02/2022 

Jorge, da FGV: Norma aberta “engessa” menos, mas deixa BC com poder demais — Foto: Divulgação

O mercado de criptomoedas se desenvolveu com a promessa de descentralização do sistema financeiro, para desespero dos reguladores e alegria dos entusiastas da inovação (e de criminosos, em alguns casos). Agora, no mundo todo se discute como controlar esse universo. No Brasil, o tema está em análise no Congresso, mas os projetos de lei ainda suscitam dúvidas sobre o impacto que terão no setor.

Um projeto de lei do Senado aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. Em paralelo, o projeto de lei 2.303/15 da Câmara foi aprovado em dezembro passado e, agora, será apreciado pelo Senado. Com a retomada dos trabalhos do Legislativo, a expectativa é que as discussões avancem. No entanto, alguns pontos vêm despertando preocupação no mercado.

Um ponto muito positivo dos projetos é equalizar as condições para todas as companhias, afirma Juliana Facklmann, líder de regulação e design de produtos da 2TM, a holding dona da plataforma Mercado Bitcoin e de mais sete empresas. Um dos temores, segundo a executiva, era como as regras se aplicariam às empresas estrangeiras que atuam no país com a negociação de criptomoedas.

“Recolhemos tributos no Brasil e apresentamos informações à Receita Federal. Nosso receio era de que empresas de fora poderiam considerar que não precisam desse grau de transparência. Acreditamos que o projeto resolveu bem essa questão”, aponta.

Outras preocupações, todavia, persistem. De acordo com Victor Jorge, professor da FGV, o projeto de lei substitutivo (PLS) relatado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), que aglutinou três propostas originalmente encaminhadas ao Senado, é uma norma bastante “principiológica”, ou seja, menos detalhista e mais voltada a traçar diretrizes para os reguladores.

Jorge afirma que fazer uma norma tão aberta em tese torna a atividade menos “engessada”. Por outro lado, teme que acabe se atribuindo poder demais à autoridade reguladora, que no caso das moedas digitais será o Banco Central (BC). “O que podemos ver é que muitos estão preocupados em defender o consumidor e prevenir lavagem de dinheiro, mas poucos estão preocupados com a exchange [plataformas de negociação]”.

Facklmann diz que o BC deu diversas sinalizações ao setor, em audiência pública realizada em dezembro, de que não vai inviabilizar o mercado de criptomoedas no Brasil. “Eles [BC] não querem impedir concorrência e inovação.”

Para Cassio Krupinsk, CEO da BlockBR, uma plataforma de “tokenização” e investimento em ativos alternativos, há pontos na discussão promovida em torno dos projetos da Câmara e do Senado muito “primários” diante do avanço da tecnologia. “Quando o projeto foi discutido em novembro ainda não existiam exchanges descentralizadas. A pauta tem uma visão uniangular”, diz. “O debate em torno da lei não foi o bastante.”

Apesar de se dizer favorável ao projeto, Facklmann, por sua vez, afirma que o setor ainda mantém negociações com os parlamentares para incluir sugestões que ficaram de fora do texto. Ela não diz que pontos são esses.

Segundo Jorge, da FGV, algumas das sugestões feitas tanto por advogados quanto por intervenientes de corretoras foram a troca da definição “ativos virtuais” por “criptoativos” na redação, já que milhas aéreas, por exemplo, são ativos virtuais também. Jorge lamenta ainda não ter sido bem definido como segregar o que é recurso de cliente e o que é da corretora.

Krupinsk, da BlockBR, diz que muitas questões ficaram em aberto e usa como exemplo o desenvolvimento pelo BC do real digital, que será o lastro para compra e venda de moedas digitais.

O empresário diz que o real digital será, na prática, a “stablecoin” oficial do BC. Stablecoins são moedas digitais que usam tecnologias como o blockchain para verificar sua autenticidade, mas cujas flutuações são limitadas a seguir passivamente algum ativo do mundo real. A stablecoin mais famosa do mundo atualmente é o theter (USDT), atrelada ao dólar americano. “Será que existirão outras stablecoins ligadas ao real paralelamente ao real digital?”, indaga.

Procurado, senador Irajá Abreu não concedeu entrevista. A assessoria do parlamentar enviou ao Valor uma declaração em que Abreu garante ter ouvido visões de diferentes setores nos últimos dois meses e buscado garantir um “ambiente de negócios seguro e previsível para investidores e proteger o Sistema Financeiro Nacional (SFN), deixando-o preparado para lidar com as incertezas e volatilidades inerentes aos ativos virtuais.” Segundo a assessoria, espera-se a aprovação do projeto neste mês.

https://valor.globo.com/financas/noticia/2022/02/07/congresso-discute-regra-sobre-criptomoedas.ghtml

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