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CSN obtém nova vitória na Justiça

CSN obtém nova vitória na Justiça

FONTE: DCI

 

CSN obtém nova vitória na Justiça

Após revés no TRF, na quarta-feira (15), a siderúrgica conseguiu uma decisão favorável e garantiu a posse de representantes no conselho da Usiminas

São Paulo - A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) conseguiu ontem à noite uma decisão de primeiro grau que garante os assentos de Gesner Oliveira e Ricardo Weiss no conselho da concorrente Usiminas.

Com a nova decisão, perde o efeito a determinação do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Jirair Aram Meguerian, que na quarta-feira (15) acatou um pedido da Usiminas e fixou que o conselho operasse com apenas nove dos onze membros, excluindo Oliveira e Weiss.

Os dois nomes foram aprovados com apoio de minoritários em assembleia no dia 28 de abril. Mas desde então, os controladores da Usiminas têm impedido que eles exerçam as funções, por meio de medidas judiciais.

Já havia quatro decisões judiciais só nessa parte do processo. No dia 11 de maio, o primeiro grau suspendeu a realização da assembleia da Usiminas. Dia 23, Meguerian resolveu liberar o evento, mas excluiu os dois conselheiros. O desembargador entrou em férias e seu colega, Kássio Marques, reconsiderou a decisão no dia 25. Quarta-feira, Meguerian derrubou a revisão do colega e manteve a exclusão.

Segundo o advogado que representa a CSN, Ernesto Tzirulnik, a empresa vai continuar brigando para garantir a presença dos dois indicados no conselho de administração da Usiminas. No curto prazo, ele explica que isso ocorreria em pelo menos em duas frentes.

Antes de tomar conhecimento da decisão na noite de ontem, o advogado explicou que apresentaria novo pedido para que Meguerian revisasse sua decisão. Segundo Tzirulnik, a supressão de um endereço de e-mail em provas apresentadas pela Usiminas teria induzido o magistrado ao erro.

Em paralelo, o advogado também pretendia continuar atuando na primeira instância - que de fato acabou proferindo decisão favorável à CSN ainda na ontem de noite.

"Tanto na primeira instância quanto no tribunal, vamos continuar tomando medidas para restabelecer o status quo e garantir a participação dos únicos conselheiros independentes de minoritários dentro da Usiminas", reforça ele.

Mais para frente, Tzirulnik indica também que a turma responsável pelo caso no TRF1 irá se debruçar no caso. Esse colegiado é formado por três magistrados, entre os quais estão Meguerian e Marques, hoje com visões divergentes. Após a futura decisão do TRF1, caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Tzirulnik, a CSN vai adotar todas as medidas judiciais cabíveis.

Procurada, a Usiminas preferiu não comentar o caso.

Fundamentos

Em sua última decisão, Meguerian apontou que o colega Kássio Marques não poderia ter restabelecido "a situação imediatamente anterior à judicialização da demanda". Na visão dele, a reconsideração feita por Marques só poderia ter revogado a decisão dele "a fim de que fossem mantidos os efeitos do ato decisório de primeiro grau". No caso, o desembargador se refere à decisão da primeira instância que havia suspendido as reuniões do conselho de administração da Usiminas até segunda ordem.

Roberto Dumke

http://www.dci.com.br/legislacao-e-tributos/csn--obtem-nova-vitoria-na-justica-id555610.html#impresso-953863

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