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Cunha pode levar exame de Ordem ao plenário

Cunha pode levar exame de Ordem ao plenário

FONTE: DCI

Cunha pode levar exame de Ordem ao plenário

A briga do presidente da Câmara com a OAB vem de 2011, quando ele perdeu relatoria do novo Código de Processo Civil. O deputado usou a extinção da prova como uma bandeira eleitoral 

Roberto Dumke 

São Paulo - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve usar sua influência política para levar o exame de Ordem ao plenário da casa. O deputado defende em projeto de lei a extinção da prova.

A possibilidade tem sido levada a sério pelas seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sendo que pelo menos três delas (São Paulo, Mato Grosso e Paraná) já publicaram cartas de repúdio ao Projeto de Lei 2.154/2011. A proposta de Cunha é uma das 25 que foram agrupadas ao PL 5.054/2005, que já trazia sugestão de mudanças na exigência do exame. O projeto está na Comissão Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), aguardando a indicação de relator. 

Segundo o advogado Maurício Gieseler, ligado ao Complexo de Ensino Renato Saraiva - especializado em cursos preparatório - a expectativa é que Cunha indique o novo presidente da CCJC e tenha influência sobre o relator do PL 5.054. 

Outro sinal de que o tema pode ir a plenário foi a veiculação de enquete no site da Câmara, em que a maioria (57,3%) dos 110 mil votos defendia o fim do exame da OAB. 

A briga entre o deputado e OAB vem de longa data. Em 2011, a entidade sugeriu que seu nome não era adequado para a relatoria do novo Código de Processo Civil. Cunha deixou a comissão especial. 

Desde então, o deputado vem levantando a bandeira dos bacharéis de direito. 

"É uma bandeira de campanha [dele]. No Rio de Janeiro, havia cartazes defendendo a extinção do exame", diz o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio. "Não tenho a menor dúvida de que ele fará o que estiver ao alcance para levar isso adiante." Segundo Gieseler, Cunha já estaria fazendo sondagens na Câmara para ver se o assunto tem a simpatia dos deputados ou não. Para ele, o tema deve chegar ao plenário. 

Receita

Em seu projeto, Cunha argumenta que o exame fere o princípio de livre exercício de profissão. Para ele, em vez da prova, a OAB deveria promover a qualidade da advocacia via fiscalização. Outro ponto destacado é a falta de transparência nos gastos da OAB. 

A arrecadação anual com as inscrições superaria R$ 75 milhões, considerando cerca de 120 mil candidatos por edição do exame, três edições por ano, e taxa de R$ 220. 

No site do Conselho Federal da OAB, a seção de "transparência nas contas" não apresenta informações sobre a receita ou destino dos recursos conseguida com as inscrições. 

A OAB, inclusive, é ré em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2011. O processo mostra que a entidade pagava só R$ 84 dos R$ 200 ao Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe), da Universidade de Brasília (UNB), que aplicava o teste na época, e ficava com o restante. 

Uma das alternativas avaliadas pela Câmara dos Deputados é a isenção da taxa da inscrição. Nesse raciocínio, a OAB teria que diluir os custos de aplicação da prova na anuidade dos advogados. 

"Mas isso traria um custo político muito grande dentro da OAB", explica Gieseler. Como a média salarial dos advogados seria baixa, principalmente entre os jovens, afirma ele, um aumento de R$ 50 na anuidade "é guerra [dentro da OAB]". Sem a inscrição, a alta poderia chegar a R$ 66. Procurados, o Conselho da OAB e o presidente da Câmara não atenderam a reportagem.

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