[ editar artigo]

É necessário coibir o uso ilegal de links patrocinados

É necessário coibir o uso ilegal de links patrocinados

FONTE: IP NEWS

É necessário coibir o uso ilegal de links patrocinados

Conhecida como “brand bidding” nos Estados Unidos, referida prática é amplamente reprovada no Brasil, sendo certo que o Superior Tribunal de Justiça e grande parte dos Tribunais de Justiça estaduais já possuem jurisprudência consolidada sobre o tema

 17 de fevereiro de 2022

*Por Pedro Tinoco e Victoria Francesca Buzzacaro Antongini

O link patrocinado é ferramenta oferecida pelos maiores mecanismos de busca da internet que permite colocar certo site em posição destacada quando o usuário busca uma palavra-chave específica, sendo utilizada por empresas de pequeno à grande porte como instrumento para alavancar o número de acesso as suas páginas na internet.

Em função de ser uma ferramenta extremamente difundida como estratégia de marketing, é muito comum verificarmos a utilização dos links patrocinados em desacordo com a legislação, podendo caracterizar violação de marca e até mesmo ser enquadrada como crime de concorrência desleal quando determinado anunciante adquire como palavra-chave marca de terceiro com a intenção de se valer do prestígio e reconhecimento desta para atrair consumidores por meio de associação indevida.

Conhecida como “brand bidding” nos Estados Unidos, referida prática é amplamente reprovada no Brasil, sendo certo que o Superior Tribunal de Justiça e grande parte dos Tribunais de Justiça estaduais já possuem jurisprudência consolidada sobre o tema, entendendo que a utilização de marcas dos concorrentes em links patrocinados é ilegal e deve ser reprimida nos termos da Lei de Propriedade Industrial (LPI), podendo, inclusive, dar ensejo ao pagamento de indenização por danos morais e materiais ao titular da marca violada.

Isto porque a LPI prevê que a marca existe para distinguir produtos e serviços semelhantes ou afins, identificando que certo produto ou serviço provém de um prestador específico, isto é, se o consumidor realiza busca utilizando uma marca como palavra-chave e se depara com o link de um concorrente em destaque, é evidente que há tentativa de desviar a clientela e até mesmo criar confusão entre os estabelecimentos para o benefício do contratante do serviço de link patrocinado.

Apesar da sensibilidade do tema, necessário pontuar que os provedores das ferramentas de links patrocinados comumente se eximem da responsabilidade sobre a compra de marcas registradas como palavras-chaves, indicando expressamente em seus termos de uso que não investigam ou restringem a escolha dos termos que serão adquiridos pelo anunciante.

Nesse sentido, sendo indiscutível a relevância que a utilização de links patrocinados tem para as empresas, seja por alavancar suas páginas na internet, seja pelo potencial uso da ferramenta de forma ilegal, é necessário que os times de marketing e jurídico estejam atentos às potenciais violações que concorrentes podem estar promovendo no ambiente online, adotando medidas assertivas para a proteção efetiva dos ativos de propriedade intelectual das empresas.

*Pedro Tinoco é sócio de Propriedade Intelectual do escritório Almeida Advogados; e Victoria Francesca Buzzacaro Antongini é advogada de Propriedade Intelectual do escritório Almeida Advogados.

https://ipnews.com.br/e-necessario-coibir-o-uso-ilegal-de-links-patrocinados/

Ler conteúdo completo
Indicados para você