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É possível revisar a aposentadoria

É possível revisar a aposentadoria

FONTE: PORTAL FATOR BRASIL

26/03/2021 - 08:52

É possível revisar a aposentadoria

De quem trabalhou ao mesmo tempo em mais de um emprego?

Os profissionais que exerceram atividades simultâneas e mantiveram mais de um emprego após julho de 1994 e se aposentaram antes de 18 de junho de 2019, poderão no prazo de até 10 anos após a concessão da aposentadoria, aumentar o valor do seu benefício através da revisão das atividades concomitantes.

Essa revisão é aplicável aos profissionais, que dada a peculiaridade da atividade, tais como médicos, enfermeiros, dentistas, professores, trabalharam em mais de um emprego ao mesmo tempo e realizaram recolhimentos simultâneos à Previdência Social, desde que a contribuição em uma das atividades não seja superior ao teto do salário-de-contribuição.

A partir da conversão em lei da Medida Provisória 871/2019, com a publicação em 18 de junho de 2019 da Lei nº. 13.846, as contribuições realizadas no mês, referente a todas as atividades desempenhadas pelo segurado serão somadas, até o limite do teto da Previdência Social.

Porém, antes de junho de 2019, no caso do segurado que possuía mais de um emprego, havia uma diferenciação entre atividade principal (emprego com maior tempo de atuação) e atividade secundária (atividade com menor tempo de contribuição), e no momento do cálculo da renda mensal da aposentadoria era considerado o salário-de-contribuição integral da atividade principal e apenas um percentual da média do salário-de-contribuição de cada uma das demais atividades consideradas secundárias, fato que reduzia o valor do benefício.

As aposentadorias concedidas antes de junho 2019, somavam os valores dos salários de contribuição de ambas as atividades apenas quando o segurado preenchia todas as condições do benefício requerido, tanto na atividade principal quanto na atividade concomitante.

Quanto ao segurado que requereu a sua aposentadoria após junho 2019, a alteração do artigo 32 da Lei nº. 8.213/1991, trazida pela Lei nº. 13.846/2019, permite a soma dos salários de todas as atividades concomitantes, formando um único salário-de-contribuição. Isso representou um aumento considerável no valor dos benefícios.

Ademais, tal alteração fortaleceu a fundamentação disposta no Tema nº. 167 da Turma Nacional de Uniformização e as jurisprudências de outros Tribunais Regionais Federais, proporcionando aos segurados que se aposentaram antes de junho 2019 o direito de pleitear judicialmente a revisão da sua aposentadoria para correção da renda mensal do benefício, bem como o recebimento das diferenças das parcelas pagas com valor a menor, referente aos cinco anos anteriores à propositura da ação revisional.

Portanto, médicos, enfermeiros, dentistas, professores, que tiverem dúvidas sobre a viabilidade de pleitear a revisão da sua aposentadoria, é recomendável analisar o processo administrativo do benefício, fornecido pelo INSS e, fazer os cálculos com base no valor das contribuições relacionadas no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais), que poderá ser obtido no “Meu INSS”, para ter certeza se a revisão representará um aumento no valor da renda mensal da aposentadoria.

Por: Sara Quental, Advogada especialista em Direito Previdenciário; sócia de Crivelli Advogados.

http://www.revistafatorbrasil.com.br/ver_noticia.php?not=405163

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