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É temerário Fachin autorizar possível uso de atos instrutórios contra Lula, diz advogado

É temerário Fachin autorizar possível uso de atos instrutórios contra Lula, diz advogado

FONTE: AGÊNCIA ESTADO

É TEMERÁRIO FACHIN AUTORIZAR POSSÍVEL USO DE ATOS INSTRUTÓRIOS CONTRA LULA, DIZ ADVOGADO

Por Nicholas Shores

São Paulo, 08/03/2021

O sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados Guilherme Amorim classifica como uma "temeridade" o entendimento do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que abriu a possibilidade de os atos instrutórios dos processos da Lava Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serem convalidados, apesar de ter anulado todas as decisões contra o petista.

Em decisão proferida na tarde desta segunda-feira (8), o relator da Lava Jato no Supremo declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações da operação contra o ex-presidente - tríplex do Guarujá, sítio de Atibaia e sede do Instituto Lula e doações da Odebrecht -, anulando todas as decisões daquele juízo nos respectivos casos, desde o recebimento das denúncias até as condenações, o que torna Lula elegível.

Fachin determinou ainda a remessa dos autos dos processos contra o petista à Justiça Federal do Distrito Federal, que vai decidir “acerca da possibilidade da convalidação dos atos instrutórios” praticados nas ações penais pelo ex-juiz Sérgio Moro e pela juíza Gabriela Hardt, que o substituiu em Curitiba.

Atos instrutórios, como interrogatórios e oitivas de testemunhas, têm o objetivo de averiguar se há materialidade nos supostos crimes imputados ao réu em uma ação penal. Com o entendimento de Fachin, a Justiça do DF poderia decidir pelo aproveitamento do material obtido por esses atos nos processos contra Lula.

"Esta é a parte mais complicada de sua decisão, tendo em vista que estamos diante de uma instrução maculada pela parcialidade do Juízo julgador [o ex-juiz Sérgio Moro] com a acusação, como revelado recentemente pelo acesso às gravações no âmbito da Operação Spoofing", avalia o sócio Rubens Naves Santos Jr. Advogados.

Para Amorim, que é também diretor do Instituto Brasileiro de Estudos Constitucionais, Fachin parece apelar ao princípio da economia processual, mas essa tentativa seria incompatível com o que ele chama de "gravidade do atentado à justiça praticado pela acusação e pela parcialidade do juízo".

"É inegável que a operação Lava Jato trouxe à tona a existência de esquemas de corrupção no âmbito do Estado", aponta o advogado. "Mas sua apuração e acusação no âmbito judicial não podem ser realizadas às custas da corrupção do processo penal ou, o que seria muito pior, da própria integralidade das normas constitucionais", encerra.

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