FONTE: CONSULTOR JURÍDICO
"SOCIEDADE VIGILANTE"
Entidades do MP, do Judiciário e da advocacia pedem saída de Temer
18 de maio de 2017, 16h21
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) não vê mais condições de o presidente Michel Temer continuar no governo. Em nota divulgada nesta quinta-feira (18/5), a entidade afirma que o noticiário dos últimos dias mostra “um claro movimento destinado a obstruir as ações do Poder Judiciário e do Ministério Público”.
A nota foi enviada para pedir “a imediata apuração dos fatos e responsabilização dos envolvidos” no caso. A Frentas pede o esclarecimento das notícias do jornal O Globo desta quarta-feira (17/5) de que o presidente Temer incentivou o pagamento de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). “As notícias”, diz a entidade, “se confirmadas, comprometem e inviabilizam, definitivamente, do ponto de vista ético e institucional, a manutenção de um governo já amplamente rejeitado pela opinião pública”.
O Instituto dos Advogados de São Paulo também diz que o governo não tem mais condições de se manter. “Se é verdade que o Brasil não pode parar, também é verdade que o Brasil não pode avançar comandado por pessoas maculadas pela suspeita de cometimento de crime que lesa a Pátria”, diz nota enviada pelo Iasp nesta quinta.
“A imprensa livre e a sociedade civil estão mobilizadas contra a impunidade, cobrando o afastamento de todos os irresponsáveis e indignos de cargos públicos e mandatos populares exercidos para fraudar o interesse público em benefício próprio e independente de partido político.”
Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) destacou a importância do Judiciário neste momento de crise política e que "ninguém está acima da lei ou da Constituição". "Não tenham dúvidas de que o Poder Judiciário e as demais instituições envolvidas na investigação e apuração dos graves crimes contra a República darão as respostas necessárias à sociedade, com as medidas previstas no ordenamento jurídico, como aliás estão fazendo."
Clique aqui para ler a nota da Frentas.
Leia a nota da AMB:
Mais de 14 mil juízes brasileiros, das esferas estadual, federal, trabalhista e militar, representados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), diante dos fatos noticiados pela imprensa a respeito da delação promovida pela JBS, incluindo o presidente Michel Temer, reafirmam à sociedade brasileira que o Poder Judiciário seguirá firme e com absoluta independência, da primeira instância ao Supremo Tribunal Federal (STF), cumprindo as leis e a Constituição da República.
Não tenham dúvidas de que o Poder Judiciário e as demais instituições envolvidas na investigação e apuração dos graves crimes contra a República darão as respostas necessárias à sociedade, com as medidas previstas no ordenamento jurídico, como aliás estão fazendo.
O momento é grave, mas ninguém está acima da lei ou da Constituição.
A sociedade espera por respostas, pois não admite e jamais poderá admitir que a corrupção e a falta de decoro no trato da coisa pública corroam os valores mais caros para a convivência social.
No que respeita ao Poder Judiciário não tenham dúvidas. O Judiciário cumprirá sua destinação, independentemente de quem viole as leis e desrespeite a Constituição.
O Brasil sofre, mas é mais forte e superará essa fase lamentável com a necessária punição aos culpados dentro da ordem e dos valores constitucionais.
Brasília, 18 de maio de 2017.
Jayme de Oliveira
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros".
Leia a nota do Iasp:
A verdade
Se é verdade que o Brasil não pode parar, também é verdade que o Brasil não pode avançar comandado por pessoas maculadas pela suspeita de cometimento de crime que lesa a Pátria.
Estamos cansados, perplexos, indignados, enojados, envergonhados e tristes pelo futuro dos nossos filhos.
A odiosa corrupção que tomou de assalto os cofres públicos é generalizada, mas não pode roubar a nossa esperança.
O Brasil está dando uma lição ao mundo de que não existe brasileiro acima da lei.
A imprensa livre e a sociedade civil estão mobilizadas contra a impunidade, cobrando o afastamento de todos os irresponsáveis e indignos de cargos públicos e mandatos populares exercidos para fraudar o interesse público em benefício próprio e independente de partido político.
O Instituto dos Advogados de São Paulo sempre sustentou que não há solução fora da Constituição Federal, e sempre confiou que o Supremo Tribunal Federal não faltará ao Brasil para que haja a punição de todos os responsáveis pela maior crise da história do nosso País.
Nesse momento, é imperativo e urgente que o Supremo Tribunal Federal dê publicidade para todos os fatos envolvendo os processos que estão sendo noticiados pela imprensa.
A total transparência dos fatos e a liberdade de informação serão os nossos maiores instrumentos para darmos o próximo passo em prol da nação.
José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro
Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo".
*Texto alterado às 16h30 do dia 18/5/2017 para acréscimo de informações.
Revista Consultor Jurídico, 18 de maio de 2017, 16h21
http://www.conjur.com.br/2017-mai-18/entidades-mp-judiciario-advocacia-pedem-saida-temer
