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Especialistas veem clima favorável à reforma tributária com Lira e Pacheco, mas questionam prazo

Especialistas veem clima favorável à reforma tributária com Lira e Pacheco, mas questionam prazo

FONTE: AGÊNCIA ESTADO

Especialistas veem clima favorável à reforma tributária com Lira e Pacheco, mas questionam prazo

Por Elizabeth Lopes
São Paulo, 04/02/2021

A reforma tributária voltou a entrar na pauta política e econômica após a reunião de hoje de manhã com os novos dirigentes do Congresso Nacional, Arthur Lira (Progressistas -AL), na Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Senado, que prometeram aprovar a matéria num prazo de seis a oito meses. Na avaliação de especialistas do setor jurídico, a aprovação da matéria é fundamental para dar segurança jurídica e promover o desenvolvimento econômico do País.

Segundo Fábio Nieves Barreira, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT) e ex-diretor jurídico da Fiesp, "o sistema tributário atual é de grande complexidade, tanto que de 1988 até os dias de hoje foram editadas mais de 31.221 normas tributárias e gastos, pelas empresas, por ano, por volta de R$ 60 bilhões de reais e consumidas, em média, 1.958 horas, apenas para calcular e pagar os 63 tributos, bem como cumprir as 97 obrigações acessórias".

Para Gustavo Taparelli, especialista em Direito Tributário, com a vitória dos aliados do Palácio do Planalto na presidência das duas Casas Legislativas, o ambiente parece favorável para adiantar a aprovação de alguma reforma tributária. Porém, acredita que ainda é cedo para dizer se o caminho será a instituição do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ou de um novo tributo similar à CPMF, ou ainda da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). E destaca que além da reforma tributária, as empresas aguardam ansiosamente a edição de lei para instituir um novo Refis, a fim de equalizar as dívidas tributárias.

De acordo com Rodrigo Petry Terra, sócio de Direito Tributário do Almeida Advogados, não há dúvidas quanto à importância da reforma tributária para o desenvolvimento econômico do País. "Não é preciso repetir que o atual sistema é complexo e não reflete segurança jurídica, o que acaba por não incentivar a criação de novos negócios e a entrada de investimentos estrangeiros e uma mudança desta grandeza deve obrigatoriamente ocorrer tão somente após muito debate entre governo - em todas as esferas - e os setores da economia, o que pouco aconteceu até o momento", argumenta.

A despeito da crítica de que ainda não houve um amplo debate entre os principais atores envolvidos no tema, Petry Terra classifica de louvável a intenção de Lira e Pacheco em direcionar o foco do debate para a reforma tributária. Mas questiona se o prazo tão curto estipulado pelos dirigentes do Congresso - de seis a oito meses - será suficiente para aprovar tão complexa matéria. E lembra também que há temas que ainda precisam ser debatidos de forma mais minuciosa, como, por exemplo, "a proposta apresentada pelo governo federal de instituição da CBS, o possível impacto negativo que poderá ser suportado pelo setor de serviços e, ainda, os impactos da reforma para a economia digital".

O ex-conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo Marcelo Guaritá avalia que a reforma tributária é importante e deve ser amplamente debatida com a sociedade. Contudo, defende que a reforma administrativa venha antes da tributária, sob pena de se alimentar o ciclo vicioso que consome há décadas o gigantismo estatal. "É o cachorro correndo atrás do rabo. É necessário cuidar primeiro das despesas", complementa.

Já o advogado tributarista Carlos Eduardo Navarro diz que após a vitória de Lira sobre Baleia Rossi (que é autor da PEC 45), cogitou-se a possibilidade de que Lira poderia ter resistência para a tramitação das PECs 45 e 110 (focando os trabalhos da Câmara no PL 3887, que é o projeto de reforma do Executivo). "Contudo, o que se observa é que o próprio governo federal encaminhou o tema de uma reforma tributária mais ampla em sua lista de prioridades. A expectativa neste momento, portanto, é que o PL 3887 seja incorporado pelas PECs, seguindo-se uma discussão de reforma tributária ampla da tributação de consumo, substituindo ICMS, ISS, IPI e PIS/Cofins".

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