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Evento em Ribeirão Preto discute direito a plano de saúde após demissão

FONTE: JUS NAVIGANDI

Lei nº 9.656/98 garante ao funcionário demitido a manutenção do plano de saúde nas mesmas condições de quando estava na ativa, por tempo indeterminado, em caso de aposentado, e por período certo, em caso de não ser aposentado, ressaltando apenas que deverá assumir a cota-parte da empresa.

Com a proposta de esclarecer possíveis dúvidas dos trabalhadores a respeito de questões que envolvam o direito ao plano de saúde após a demissão e coberturas obrigatórias em seus aspectos gerais, o escritório Crivelli Advogados Associados irá promover em Ribeirão Preto uma palestra que abordará a correta aplicação da Lei 9.656/98. Essa lei garante ao funcionário demitido a manutenção do plano de saúde nas mesmas condições de quando estava na ativa, por tempo indeterminado, em caso de aposentado, e por período certo, em caso de não ser aposentado, ressaltando apenas que deverá assumir a cota-parte da empresa. O evento acontecerá no Global Hub, em Ribeirão Preto.

A palestrante será a advogada Isabela Eugenia Martins Gonçalves, sócia do Crivelli Advogados Associados, que destaca outros pontos que também serão tratados no evento. “Serão, ainda, mencionados casos em que a operadora do plano de saúde tem obrigação de prestar determinadas intervenções e tratamentos, além de medicamentos que devem ser fornecidos pelos órgãos públicos competentes e, meios judiciais para buscar o direito de ter os serviços prestados e os medicamentos disponibilizados”.

SERVIÇO:

Palestra: “O direito ao plano de saúde após a demissão e coberturas obrigatórias em seus aspectos gerais” – Palestrante:  Dra. Isabela Eugênia Martins Gonçalves;

- Data: 11/11/15 - - Horário: 19h

- Local: Global Hub - Av Presidente Kennedy 1500 ARCO E04
Espaço Empresarial Novo Shopping - Ribeirão Preto - SP

E-mail para dúvidas ou confirmar presença: vitor.fernandes@crivelli.com.br

http://jus.com.br/noticias/44398/evento-em-ribeirao-preto-discute-direito-a-plano-de-saude-apos-demissao

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