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Expectativa é pela derrubada no STF de afastamento monocrático de governadores

Expectativa é pela derrubada no STF de afastamento monocrático de governadores

FONTE: BR POLÍTICO

Expectativa é pela derrubada no STF de afastamento monocrático de governadores

O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou sobre o pedido apresentado no dia 4 de setembro pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), para que o afastamento do cargo referendado pela corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por 14 votos a 1, seja revisto. Os advogados alegam que Witzel não teve seu direito de defesa resguardado e negam haver “elementos concretos que justificassem medida tão extrema para a ordem pública e para o equilíbrio federativo”. A votação da corte especial endossou a decisão monocrática proferida inicialmente pelo ministro Benedito Gonçalves de afastar Witzel por 180 dias do governo.

O ex- magistrado também é alvo de processo de impeachment na Assembleia Legislava do Rio de Janeiro, o que pode contribuir para que o STF mantenha a decisão do STJ. A previsão de advogados consultados pelo BRP é de que STF decida pela validade de afastamentos de governadores apenas por decisão colegiada do STJ.

Ao menos sete Estados foram alvo de operações da Polícia Federal a partir de investigações do chamado “covidão” sobre desvios de recursos públicos para o combate à covid-19: Amapá, Distrito Federal, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina. Outros Estados estão na mira da Justiça, como São Paulo, onde o governador João Doria (PSDB) condenou a ação monocrática de Gonçalves contra Witzel.

Segundo a revista Veja, além de Witzel, outros cinco governadores são investigados pelo Ministério Público Federal e PF, sendo dois processos em estágios mais avançados.

“São dois grandes problemas: o de ser uma decisão monocráticas, retirando uma pessoa eleita democraticamente do seu mandato, e o outro pelo fato de o governador afastado não ter sido sequer ouvido”, aponta o advogado e professor de direito constitucional da FGV-SP, Roberto Dias. Para ele, o próprio STJ deveria fixar um entendimento para melhor prestigiar seus próprios ministros. “Ao permitir que o ministro faça isso, atingindo uma questão central da democracia, o tribunal deveria se posicionar dizendo que isso não poderia ocorrer”, acrescenta.

O advogado criminalista Miguel Pereira Neto também defende que esse tipo de movimento do STJ deveria “ser estancado”, uma vez que o caso de Witzel expôs “uma agressividade muito grande” pelo fato de, segundo ele, não ter ficado clara a existência de uma urgência inerente a um pedido cautelar. “Por que eu vou afastar um governador eleito da noite para o dia? Ele (Witzel) deveria ter o direito de defesa. O caso poderia ter sido levado para o colegiado, numa sessão secreta ou poderiam ter comunicado ao governador”, diz.

Segundo ele, as decisões monocráticas são uma forma de o tribunal dar vazão rápida aos processos. “Isso acontece muito porque os tribunais superiores acabam tendo que cumprir um número grande de decisões com uma agilidade enorme para apresentar estatisticamente os resultados e, assim, evitar mais ações”, afirma o sócio do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados. /

Alexandra Martins

https://brpolitico.com.br/brp-fique-de-olho/relatorio-14-de-setembro-de-2020/

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