[ editar artigo]

Iasp aguarda pareceres sobre governo Dilma

Iasp aguarda pareceres sobre governo Dilma

FONTE: DCI

 

Iasp aguarda pareceres sobre governo Dilma

São Paulo - O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) encomendou quatro pareceres a juristas pedindo posicionamentos quanto a um possível impeachment contra a presidente Dilma Roussef (PT). Para dois deles, a petista pode ser enquadrada - caso exista "consideração específica" - em crimes de responsabilidade.

O primeiro, do professor da PUC-SP, Adilson Dallari, diz que Dilma pode ser responsabilizada por certa "omissão culposa", o que pode ser compreendido pelo "saber" de irregularidades e a opção por não punir este desvio. 

"Uma característica fundamental da omissão é que ela é permanente, pois somente pode ser suprimida pela efetiva tomada de medidas concretas objetivando a responsabilização dos subordinados", diz. 

Segundo avalia, há conexão entre o primeiro e o segundo mandato, o que torna a presidente vulnerável quanto aos erros do primeiro governo.

O segundo e mais recente, do professor titular da Faculdade de Direito da USP, Renato de Mello Jorge Silveira, segue a mesma linha de raciocínio de Dallari e declara que falhas de execução no primeiro mandato de Dilma só podem ser enquadradas dentro dos "crimes de responsabilidade".

De acordo com a lei federal 1079, de abril de 1950, podem ser caracterizados (entre outros itens) como crimes de responsabilidade a probidade na administração e não cumprimentos da lei orçamentária. Os dois pontos são os mais usados pela oposição ao PT.

"Eventuais e supostos atos ilícitos praticados durante um primeiro mandato executivo não findo, ou durante a campanha de reeleição, poderiam, em tese, acarretar responsabilização político-administrativa, desde que avaliados dentro dos chamados crimes de responsabilidade", avalia Silveira.

Há, por outro lado, o cuidado de se mostrar que apenas com um fato determinado - e por isso não fruto da suposição alheia - é que se pode iniciar um uma investigação.

"Em qualquer caso, somente a consideração específica em relação ao contexto probatório específico é que pode autorizar a investigação e subsequente eventual processo."

Os ex-ministros do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, famoso por presidir o tribunal no início do julgamento do Mensalão, e Carlos Veloso devem dar seus pareceres nos próximos meses.

Diego Felix

http://www.dci.com.br/politica/iasp-aguarda-pareceres-sobre-governo-dilma-id480553.html

TAGS
Ler conteúdo completo
Indicados para você