FONTE: TRIBUNA DO DIREITO
IASP promove seminário "O Novo Marco Legal das Empresas Estatais"
Nos dias 6 e 7 de abril, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e a Associação Paulista de Direito Administrativo (APDA) promoverão o seminário “O Novo Marco Legal das Empresas Estatais: O que muda com a Lei Federal Nº 13.303/2016”. O evento acontece na sede do IASP, no Centro da Capital. O seminário terá a participação de grandes especialistas no tema.
No dia 6 de abril os debates serão sobre: História e regime constitucional da atividade empresarial estatal; Participação societária minoritária de empresas estatais; Controle das práticas anticoncorrenciais das empresas estatais; Normas específicas sobre contratação de bens e serviços por empresas estatais; O Estado como acionista controlador: direitos e deveres; O controle dos Tribunais de Contas sobre as empresas estatais; e Uma visão crítica sobre a Lei das Estatais.
Já no dia 7 os debates serão sobre: A Lei das Estatais: o que há de bom e de não tão bom na Lei Federal nº 13.303/2016; Compliance nas empresas estatais: a experiência estrangeira e a Lei Federal nº 13.303/2016; Dispensa e inexigibilidade de licitação nas empresas estatais; Os administradores das estatais na Lei Federal nº 13.303/2016; Disposições gerais de licitações e contratos das empresas estatais; O procedimento licitatório na Lei Federal nº 13.303/2016; Regulamento interno de licitações e contratos: experiências recentes; e Relações contratuais das empresas estatais com particulares - pessoas físicas e jurídicas.
As vagas são limitadas. A programação completa está disponível no site do IASP (www.iasp.org.br), onde também é possível fazer a inscrição.
Sede do IASP. Rua Líbero Badaró, 377, Centro - São Paulo
http://www.iasp.org.br
6 e 7 de abril
