FONTE: PORTAL ESTADÃO
Isonomia nas premiações para homens e mulheres no esporte pode virar lei
Projeto prevê igualdade nos pagamentos nas competições que tiverem qualquer financiamento de recursos públicos
05 de setembro de 2019 | 17h47
O projeto de lei que prevê isonomia nas premiações para homens e mulheres nas competições esportivas financiadas com recursos públicos avançou na Câmara dos Deputados. O PL 1416/19 foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e na Comissão de Esporte, e agora foi para a Comissão Constituição e Justiça. "Se for aprovada, vai direto para o Senado. E lá, se aprovada, vira lei", comenta o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), autor do projeto.
Ele conta que o tema ficou bastante latente durante a Copa do Mundo feminina de futebol. A disparidade em premiações no esporte vem chamando muita atenção nos últimos anos e alguns eventos já garantem a igualdade nos pagamentos. É o caso da WSL (Liga Mundial de Surfe), que passou a oferecer premiações iguais para homens e mulheres em suas etapas do Circuito Mundial.
Em seu primeiro mandato na Câmara, Pedro Lucas Fernandes confessa que se viu tocado pelos questionamentos das mulheres. "Eu vi as entrevistas de atletas femininas reclamando das condições de trabalho e premiações. O Estado brasileiro precisa começar a dar exemplo. Eu recebo muita mensagem sobre isso e pelo projeto de lei, não importa a quantidade da patrocínio, se tem 50% ou apenas R$ 1 de dinheiro público, vai precisar ter isonomia nas premiações."
O advogado Samuel Bueno, da área de esportes e entretenimento de ASBZ Advogados, considera louvável o propósito do projeto. "Trata de uma pauta que deve ser discutida e tem por objetivo final o desenvolvimento do desporto feminino a partir da igualdade de premiação entre homens e mulheres. Esse pode ser um primeiro passo fundamental para a diminuição da desigualdade hoje existente", afirma.
"É uma iniciativa que, por si só, não resolve o problema, mas que fomenta a busca do equilíbrio entre gêneros no esporte, pois com mais incentivo financeiro se promove maior qualificação, atraindo, por consequência, maior interesse de público, de patrocínio e exposição de mídia. Essa é a engrenagem que deve girar para se corrigir esse desequilíbrio no curso do tempo."
Samuel Bueno ressalva que a alteração legislativa se daria no âmbito das premiações decorrentes de competições promovidas com recursos públicos. "Não há como se obrigar a forma pela qual entidades privadas deverão distribuir as premiações das competições que organizam, dada a natureza também privada da captação desses recursos, ainda mais no atual contexto político de promoção da liberdade econômica", explica.
