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Juiz afasta diretorias da Aneel e do ONS por apagão no Amapá

Juiz afasta diretorias da Aneel e do ONS por apagão no Amapá

FONTE: O GLOBO

Juiz afasta diretorias da Aneel e do ONS por apagão no Amapá

Afastamento vale por 30 dias e não informa quem fica no lugar

Manoel Ventura, Gabriel Shinohara e João Sorima Neto

19/11/2020

Técnicos realizam inspeção na subestação com transformador incendiado ao fundo Foto: Divulgação/Polícia CivilTécnicos realizam inspeção na subestação com transformador incendiado ao fundo Foto: Divulgação/Polícia Civil

BRASÍLIA e SÃO PAULO  — O juiz João Bosco Costa, da 2ª Vara da Justiça Federal do Amapá, decidiu afastar a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), por conta do apagão que atinge o estado há 17 dias.

A decisão foi tomada a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O afastamento vale por 30 dias e as remunerações ficam mantidas. A Aneel disse que ainda não foi notificada, mas irá recorrer da decisão.

“Portanto, por intermédio do afastamento provisório dos agentes públicos, busca-se fornecer ao juiz instrumento capaz de alcançar a verdade real, evitando-se que eventuais atuações dolosas possam atrapalhar a produção dos elementos necessários à apuração dos fatos e, por conseguinte, à formação do convencimento judicial”, diz o texto da decisão.

Segundo o juiz, a decisão foi tomada para evitar que os gestores interfiram na apuração das responsabilidades pelo apagão que atinge o Amapá há 17 dias. O juiz não diz quem fica nas vagas.

O ONS é o responsável pela gestão de todo o setor elétrico brasileiro.

Na decisão, o juiz afirma que “houve atuação negligente” da Aneel, do ONS e da Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE), responsável pela subestação que falhou. A LMTE pertence à Gemini Energy, antiga Isolux.

Segundo o juiz, houve “postergações desnecessárias e injustificáveis” nos serviços de manutenção do transformador reserva, que estava parado desde dezembro de 2019.

“Nesse panorama, não há como negar que houve completa omissão ou, no mínimo, atuação negligente dos órgãos de fiscalização do sistema energético, especificamente, da ANEEL e do ONS”, diz a decisão.

Em nota, a Aneel disse que respeita a decisão, mas ressaltou que "ações como essa acabam gerando ruído e prejudicando os trabalhos em um momento em que todos os esforços deveriam estar concentrados no restabelecimento pleno do fornecimento de energia no Amapá". A Aneel citou também que todos os esforços estão concentrados na normalização do fornecimento de energia.

O ONS informou que segue empenhado na normalização do fornecimento de energia no estado e que seu diretor-geral, Luiz Carlos Ciocchi, integra novamente a comitiva do Ministério de Minas e Energia que está em Macapá na tarde desta quinta-feira. Disse também que ainda não foi intimado, mas tomará as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão.

"Em verdade, o lamentável blecaute ocorrido no estado do Amapá é reflexo de um autêntico ‘apagão de gestão’ provocado por uma sucessão de ‘governos federais” que negligenciaram quanto ao planejamento adequado de políticas públicas de produção, transmissão e distribuição de energia elétrica, deixando o sistema entregue a própria sorte e em mãos de grupos políticos e econômicos que se unem estritamente para fins de enriquecimento ilícito, tratando o povo como ‘rebanho bovino’ e não como sujeitos de direitos, conforme preconiza a legislação brasileira”, escreveu o juiz.

Blecaute. Protestos durante o primeiro apagão em Macapá: retomada do abastecimento normal de energia deve ocorrer até o dia 26, de acordo com a LMTE, que conecta o estado à rede federal Foto: Fotoarena / Agência O GloboBlecaute. Protestos durante o primeiro apagão em Macapá: retomada do abastecimento normal de energia deve ocorrer até o dia 26, de acordo com a LMTE, que conecta o estado à rede federal Foto: Fotoarena / Agência O Globo

Ele cita que já investigações em curso por parte da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União, mas que isso não pode ser “realizado com eficácia” caso os dirigentes da Aneel e do ONS permaneçam em suas funções, “considerando o ‘risco patente’ de restrição quanto ao acesso ou mesmo de extravio de documentos que possam comprometer ou elucidar a exata apuração dos fatos”.

'Decisão estapafúdia'

Para o advogado Daniel Ribeiro do Valle, sócio de ASBZ Advogados, especialista na área de energia e em arbitragem e mediação, a decisão que determinou o afastamento provisório da diretoria da Aneel e do ONS, pode ser caracterizada como uma intervenção no poder Executivo pelo poder Judiciário.

Para ele ele, isso aconteceu sem que se ficasse comprovada claramente a irregularidade que permitisse uma medida de tamanha gravidade.

— A decisão acaba por afastar os órgãos técnicos do setor elétrico de exercerem a sua atividade e de tomarem providências para restabelecer o fornecimento de energia, sob o pressuposto de permitir que outros órgãos que não possuem a expertise necessária (TCU e Polícia Federal) investiguem o fato. Lembrando que a investigação por si só desses órgãos não contornará a situação, mas apenas poderá apontar culpados - disse o advogado.

O professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel/UFRJ), Nivalde Castro, classificou a decisão do juiz como “estapafúrdia” e que pode colocar em risco o suprimento de energia do país todo.

— Não faz o menor sentido um juiz federal tomar uma decisão dessa e destituir a diretoria da Aneel, que é aprovada pelo Congresso Nacional,  e destituir o cérebro da operação do sistema elétrico brasileiro.

Castro acredita que a decisão provavelmente será cassada nas próximas horas por conta do alto risco que ela traz para o suprimento de energia do país. O professor também não vê possibilidade das diretorias de atrapalhar as investigações:

— Como é uma coisa técnica complexa não é um relatório que você tira no computador.

O ex-diretor da Aneel e professor da Universidade Federal de Itajubá Afonso Henriques disse que a medida não tem base legal e não traz nenhum efeito positivo para a resolução da crise.

— É uma coisa absurda, é igual ter um problema no avião e tirar o piloto. É medida completamente inócua. Não adianta nada.

Em nota, o Fórum das Associações do Setor Elétrico, que reúne 26 associações que representam todos os elos da cadeia considerou que o afastamento das diretorias "traz risco regulatório e de funcionamento para o sistema elétrico brasileiro, bem como tumultua o processo de restabelecimento das condições adequadas de suprimento de energia ao Amapá".

Em entrevista ao GLOBO, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que o governo estuda mudanças no planejamento energético de estados que estão na chamada ponta do sistema elétrico para evitar novas situações como a que ocorre no Amapá.

Foram dois blecautes totais, um no dia 3, que levou 4 dias para ter o fornecimento retomado, e outro na última terça-feira, que foi ajustado em cerca de 5 horas. Há investigações abertas em órgãos federais (incluindo no ONS e na Aneel) e estaduais para explicar as causas do problema.

A Polícia Civil do Amapá descartou, em laudo preliminar, que o incêndio na subestação tenha sido causado por um raio. O fogo atingiu transformadores da única subestação do estado, em Macapá.

https://oglobo.globo.com/economia/juiz-afasta-diretorias-da-aneel-do-ons-por-apagao-no-amapa-24755012

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