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Juristas comentam autorização de processo de impeachment de Dilma

FONTE: G1

02/12/2015 21h05 - Atualizado em 02/12/2015 21h06

Presidente da Câmara informou que acolheu pedido de juristas.
Cunha também criou comissão especial que analisará impeachment.

Rosanne D'Agostino
Do G1, em São Paulo

Veja a seguir o que dizem outros juristas e operadores do Direito sobre o processo:

Dalmo Dallari, jurista
“Eu acho que não há o mínimo fundamento jurídico para o impeachment. Eu examinei e reexaminei, conheço os pareceres e tenho a profunda convicção de que não irá adiante. Provavelmente ele [Cunha] resolveu levado por algum interesse pessoal. Ele está acuado pelo risco de cassação do seu próprio mandato, porque, dentro da própria Câmara, existe um movimento muito forte e, naturalmente, ele está fazendo uma tentativa de forçar uma negociação. Mas essa tentativa é inconsistente. Não tem qualquer fundamento jurídico. Os dois [juristas que fizeram o pedido] têm uma posição política muito forte, muito definida, contra o PT. A fundamentação deles foi exclusivamente política não foi jurídica. Porque se tivessem feito um exame jurídico, não apresentariam. Acho que isso vai dentro de poucos dias isso vai é mera fantasia, não vai ter qualquer consequência prática.”

Carlos Ari Sundfeld, jurista 
"As normas sobre o crime de responsabilidade foram conscientemente escritas, há décadas, para dar ao Congresso Nacional um largo juízo político. Chegou a hora da presidente Dilma: há fatos graves, o Brasil parou em crise e cabe exclusivamente aos parlamentares decidir se usam ou não impedimento. O Supremo Tribunal Federal garantirá o devido processo a Dilma, mas não pode garantir-lhe o mandato." 

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal
"Nessa parte da tramitação a lei é muito clara. Havendo uma notícia da prática de crime de responsabilidade, se o documento que a veicula não for um documento irregular, cumpre ao presidente da Casa constituir uma comissão, que dará um parecer. E esse parecer será submetido a um colegiado, para que o colegiado diga se aquela notícia merece ou não deliberação. Acolhendo de forma positiva, volta a matéria à comissão para um novo parecer e aí vir o colegiado deliberar quanto ao recebimento ou não."

José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, presidente do Instituto dos Advogados de SP
“Não tenho a menor dúvida de que existe fundamento jurídico, em razão de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o parecer do Tribunal de Contas (TCU), que é o órgão competente que identificou esse descumprimento, para nós, há a caracterização desse crime de responsabilidade. A lei proíbe a antecipação de receita e as demais irregularidades que foram identificadas pelo parecer. Esse descumprimento é o fundamento primeiro e mais importante de um processo de impeachment.”

Impeachment Dilma trâmite arte (Foto: Arte/G1)

 
 

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