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Justiça determina suspensão do aplicativo de carona Uber

FONTE: INFOMONEY

 

Empresa poderá receber multa de R$ 100 mil por dia se continuar funcionando

 

Por Juliana Américo Lourenço da Silva |13h05 | 29-04-2015

 

SÃO PAULO – O aplicativo de caronas Uber está proibido no Brasil. A Justiça de São Paulo concedeu liminar em favor do sindicato de taxistas do estado que determina a suspensão do serviço sob pena de multa diária de R$ 100 mil.

 

Segundo a advogada do caso, a Dra. Ivana Có Galdino Crivelli, na cidade de São Paulo, a multa caso o aplicativo não seja suspenso é de R$ 5 milhões.

 

A decisão, proferida pelo juiz Roberto Luiz Corcioli Filho, da 12a Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo na terça-feira passada (28), também determina que Google, Apple, Microsoft e Samsung deixem de fornecer o aplicativo em suas lojas online.

 

As empresas ainda devem suspender remotamente os aplicativos Uber dos usuários que já o possuam instalado em seus aparelhos celulares.

Uber_china

 

Entenda o caso
O aplicativo, lançado em 2010, conecta motoristas autônomos e usuários em busca de transporte. Hoje o serviço está presente em 295 cidades em 55 países. No Brasil, funciona em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte.

 

Ao instalar o Uber no celular, o usuário deve cadastrar dados do cartão de crédito ou uma conta na plataforma PayPal. Através do aplicativo é possível chamar um carro para corridas a partir de R$ 10. Em São Paulo, a tarifa base custa R$ 5, com adicionais de R$ 0,40 por minuto e R$ 2,42 por km rodado.

 

No entanto, o aplicativo começou a incomodar os taxistas. Segundo a categoria, o aplicativo é ilegal porque não exige licença dos motoristas e está tirando o trabalho dos taxistas.

 

No início do mês um protesto contra o Uber reuniu cerca de 3 mil trabalhadores que se dirigiram até a Câmara Municipal para uma reunião com a Comissão de Trânsito e Transporte da Cidade. Outros países também estão passando por protestos por conta do app.

 

A legislação brasileira regulamenta o transporte individual remunerado de passageiros e esse serviço é de exclusividade para os taxistas. Por conta disso, os motoristas são todos credenciados e seguem normas específicas. 

 

Na época dos protestos, a empresa informou que não é uma companhia de táxi e sim uma empresa de tecnologia que criou uma plataforma que conecta motoristas a usuários que buscam viagens seguras e eficientes. O Uber ainda não se pronunciou sobre a proibição do app no País.

http://www.infomoney.com.br/minhas-financas/gadgets/noticia/4008728/justica-determina-suspensao-aplicaqtivo-carona-uber-brasil

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