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Justiça proíbe Village 284 de fazer cópias de bolsas da Hermès

Uma disputa judicial entre a Village 284 e a Hermès Internacional e Hermès Sellier ganhou um novo capítulo. No último dia 16/8, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou e confirmou os efeitos da sentença que determinou que a Village 284 abstenha-se de produzir, importar, exportar, manter em depósito ou comercializar produtos que violem os direitos autorais das bolsas “Birkin” e “Kelly” ou de qualquer outro produto de sua titularidade. O julgamento aconteceu nos autos da Apelação nº 018707-59.2010.8.26.0100. 

A Village 284 também foi condenada ao pagamento de indenização a título de danos morais e materiais, bem como a publicar em jornal de grande circulação um informe sobre a prática de seus atos e o crédito ao autor da obra original às empresas Hermès International e Hermès Sellier. 

Para a advogada Ivana Có Galdino Crivelli, especialista em propriedade intelectual, sócia do escritório Có Crivelli Advogados, “a decisão do TJ paulista representa precedente fundamental no reconhecimento da possibilidade de proteção de artigos e acessórios de moda como obras artísticas sempre que apresentarem o elemento de originalidade, condição essa, essencial à proteção pelo direito autoral”. 

Em sua decisão, o relator da ação, desembargador José Carlos Costa Netto, assinalou que o diferencial criativo das bolsas “Birkin" e "Kelly" reside na expressão artística resultante dos traçados e cores, que conferiram às bolsas características próprias que as tornaram objeto de desejo na indústria da moda. 

As bolsas Hermès “Birkin” e “Kelly” têm a proteção autoral reconhecida de forma análoga ao conceito de obra artística previsto na Lei 9.610 de 1998. A utilização da expressão “I am not the original” foi considerada uma prova cabal da intenção do aproveitamento econômico pela Village 284, bem como, suas bolsas foram reconhecidas como imitação servil, apontada no laudo pericial a utilização dos mesmos elementos caracterizadores da identidade criativa e original das bolsas Hérmès. 

“A decisão é muito importante porque indica que o desenho de uma bolsa, outros acessórios de moda e até mesmo os desenhos de joias que contenham certo grau de originalidade e criatividade, gozam da proteção da Lei de Direito Autoral, independentemente de registro de qualquer natureza”, destaca Ivana. 

A advogada Liliane Leite, do mesmo escritório, acrescenta ainda que “o desenho industrial é um tipo de criação intelectual pela qual se reconhece os aspectos técnicos funcionais, mais também sua aparência dado seu resultado visual novo e original. Assim, o desenho industrial é um título de propriedade temporário concedido pelo Estado, no Brasil, por meio do INPI”.

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