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Lei brasileira proíbe alguns tons de cinza

Lei brasileira proíbe alguns tons de cinza

FONTE: JOTA

Publicado 15 de Fevereiro, 2015

Crédito Universal Pictures

Por William Maia
São Paulo

As salas de cinema do país foram tomadas pela adaptação do polêmico best seller erótico “Cinquenta Tons de Cinza”. A trama conta a história de uma jovem, Anastasia Steele, que se envolve com um homem rico e poderoso, Christian Grey –daí o título do livro, em inglês–, que a inicia no mundo do sadomasoquismo.

Para se adequar ao grande público, o filme suaviza as cenas de dominação e práticas de sexo violento contidas no livro, mas levanta uma questão: Numa relação entre adultos capazes, tudo é possível, desde que seja consensual?

No filme e no livro, Anastasia e sr. Grey firmam um contrato (Clique aqui para ler a íntegra) estabelecendo os direitos e deveres da “submissa” e do “dominador”. “O Dominador pode açoitar, espancar, chicotear ou castigar fisicamente a Submissa como julgar apropriado, para fins de disciplina, para seu prazer pessoal, ou por qualquer outra razão, a qual não é obrigado a explicar”, diz uma das cláusulas do “documento”, que, contudo, faz ressalvas em nome do bem-estar físico das partes.

Para Renato Silveira, professor de direito penal da USP e diretor da Escola Paulista de Advocacia do Iasp, um contrato como esse teria valor jurídico no mínimo questionável no Brasil. “O sadomasoquismo não é crime, mas ele pressupõe consentimento”, observa. “O contrato serve para obrigar alguém a fazer algo, por meio da ameaça de sanções. Isso contraria o princípio de livre consentimento”.

“O contato sexual consentido entre adultos, ainda que violento, não deve sofrer nenhuma sanção criminal. Pode haver uma reprovação moral e social, mas o Estado não tem competência para intervir”, acrescenta Silveira.

O criminalista Daniel Gerber concorda que “consentimento da vítima” exclui o crime, mas ressalva que isso não se aplica em caso de morte e clara ameaça à vida –tentativa de assassinato e lesão corporal grave.

Direito e crimes sexuais

Embora os limites ao sadomasoquismo já estejam previstos na legislação, segundo Silveira, o direito penal ainda tem dificuldades de lidar com os delitos sexuais. Até 2009, as ações penais por crimes como estupro e atentado violento ao pudor eram privadas, dependendo exclusivamente da queixa da vítima, que poderia retirá-la a qualquer momento.

Agora os processos são públicos, mas condicionados à representação, ou seja, a vítima precisa reconhecer que foi violentada, mas não pode mais desistir do processo, cuja responsabilidade é do Ministério Público.

Nos casos de agressão doméstica contra a mulher, a situação é mais complexa, já que a Lei Maria da Penha tornou a ação pública e incondicionada, ou seja, não depende da anuência da vítima para ser investigada e iniciada.
De acordo com Renato Silveira, no entanto, é difícil que uma pessoa que alegue ter uma relação consentida de sadomasoquismo possa ser tratada com uma vítima de agressão. “Se uma pessoa vê a vizinha sendo agredida, e essa diz à polícia que consentiu as agressões por ter uma relação sadomasoquista, não há nada o que fazer”, argumenta.

http://jota.info/lei-brasileira-impede-alguns-tons-de-cinza

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