[ editar artigo]

LGPD além das penalidades: adequação para a atração de novos negócios

LGPD além das penalidades: adequação para a atração de novos negócios

FONTE: O CONSUMERISTA

O Consumerista

LGPD além das penalidades: adequação para a atração de novos negócios

Por: Editor O Consumerista /// 4 de dezembro de 2020

Já vem sendo constatada, na escolha por fornecedores, a exigência de respostas a questionários de vendor assessment (avaliações de fornecedores) envolvendo os cuidados mantidos pela empresa para a proteção de dados pessoais

Nas palavras de Winston Churchill, “o pessimista vê dificuldade em cada oportunidade; o otimista vê oportunidade em cada dificuldade.”. E é dessa forma que conseguimos ver empresas tratando projetos de conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): a maioria ainda os enxerga como uma pedra no sapato, um problema a ser resolvido, ao invés de abraçar a possibilidade de a adequação ser uma imensa oportunidade de conquista de novos negócios.

De acordo com o estudo From Privacy to Profit: Achieving Positive Returns on Privacy Investments – Cisco Data Privacy Benchmark Study 2020, conduzido pela Cisco e publicado em janeiro deste ano, investimentos com privacidade e proteção de dados tornaram-se necessários para além dos fins de compliance, sendo mandatórios para a melhoria na relações com clientes, eficiência operacional, vantagem competitiva e poder atrativo da empresa.

O mesmo estudo demonstrou que no Brasil o retorno de investimentos em privacidade é de 3,3 vezes, independentemente do tamanho da empresa. Empresas maiores investem mais e recebem maiores benefícios, mas a razão de benefícios e dispêndios é similar para empresas pequenas e médias.

Vemos hoje no mercado uma clara tendência de empresas buscando projetos de adequação à LGPD por estarem perdendo oportunidades de vendas. Um dos importantes motivos para tanto é a responsabilidade solidária prevista na lei, que justifica uma empresa evitar a contratação de outra que não siga as normas de proteção de dados.

Desse modo, a adequação à LGPD vem sendo hoje impulsionada muito menos pelo temor à aplicação de penalidades ou ao ajuizamento de ações por titulares de dados pessoais, e muito mais pela oportunidade de atração e geração de novos negócios.

Já vem sendo constatada, na escolha por fornecedores, a exigência de respostas a questionários de vendor assessment (avaliações de fornecedores) envolvendo os cuidados mantidos pela empresa prospectada para a proteção de dados pessoais e esforços conduzidos para a conformidade com a LGPD. Não são raras as situações em que, mesmo tendo vantagens no preço, um fornecedor é eliminado da concorrência por não conseguir evidenciar qualquer trabalho no sentido de adequação de suas práticas às regras trazidas pela LGPD.

Ainda, na atual conjuntura, receberão investimentos aquelas empresas que demonstrarem que seu negócio é capaz de gerar valor, arcando com o pagamento de tributos devidos, mantendo a contabilidade em dia, protegendo a sua propriedade intelectual, não praticando atos ilícitos e se mantendo em conformidade com as leis e normas aplicáveis às suas atividades, o que inclui a LGPD. Desse modo, a boa governança será definitivamente um ativo relevante e atrativo para aumentar a base de clientes e atrair investidores estratégicos.

Nesse sentido, no ano passado, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, afirmou em um de seus pronunciamentos que problemas de compliance ainda afastam investidores estrangeiros do Brasil. Segundo o ministro, financiadores elogiam os projetos de infraestrutura do país, mas ainda temem aliar-se a empresas brasileiras por conta de problemas de compliance.

Nessa lógica, sem garantias de conformidade, uma organização não consegue manter uma relação confiável com outras, além de abrir espaço para danos à sua reputação e à reputação das outras empresas dentro da cadeia de contratação.

Se, em um primeiro momento, um projeto de adequação à LGPD possa ser compreendido como mais um custo, analisando a situação com a qual hoje nos deparamos, ele representa, na verdade, um imenso benefício competitivo. Além da série de vantagens trazidas, como a redução de custos, a maior eficiência dos processos da empresa e a prevenção de aplicação de penalidades, a conformidade à lei tem a capacidade de desenvolvimento de novos negócios e investimentos.

Dessa forma, com a LGPD em vigor e a expectativa de retomada da economia, a adequação à lei será uma forte aliada e um diferencial competitivo para todas as empresas.

Artigo escrito por Luiza Sato, sócia da área de proteção de dados, direito digital e propriedade intelectual do ASBZ Advogados

https://www.oconsumerista.com.br/2020/12/lgps-penalidades-novos-negocios/

Ler conteúdo completo
Indicados para você