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Ministério Público de São Paulo pede a suspensão da concessão do estádio do Pacaembu

Ministério Público de São Paulo pede a suspensão da concessão do estádio do Pacaembu

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Ministério Público de São Paulo pede a suspensão da concessão do estádio do Pacaembu

MP atende ao pedido da associação Viva Pacaembu, que alega conflito de interesses de um diretor do consórcio, que também tem ligação com a SPTrans

Daniel Batista e Paulo Favero, O Estado de S.Paulo

11 de outubro de 2019 | 11h36

Pacaembu
Ministério Público pede a suspensão da concessão do Pacaembu Ministério Público pede a suspensão da concessão do Pacaembu Foto: Valeria Gonçalvez/Estadão
Ouvido pelo Estado, Cristiano Vilela, advogado sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados, entende que essa foi uma "situação suscitada pela associação local dos moradores, que tem o objetivo de suspender a concessão, e aí tentou buscar um elemento jurídico, algum detalhe, que pudesse ser colocado para inviabilizar essa concessão. É procurar pelo em ovo."
 

"Eu vejo que o elemento central é o fato de ter um gestor do consórcio que à época exercia um cargo público no município e acho que isso precisa ser analisado com mais profundidade. O cargo que essa pessoa exercia era em outra empresa pública que não tem ligação nenhuma com a concessão que foi feita. Falamos de uma prefeitura como São Paulo, que tem uma máquina gigantesca. Então não vejo justificativa plausível para se acabar com uma concessão como essa", continuou.

No dia 16 de setembro, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), assinou o contrato de concessão do Pacaembu para a Allegra Pacaembu, que assumiria o comando do local por 35 anos. Além do campo de futebol, o Pacaembu também conta com duas quadras de tênis, um ginásio poliesportivo e uma piscina. A praça Charles Miller e o Museu do Futebol não fazem parte do complexo, portanto, não entram na concessão. 

Em nota enviada ao Estado, a Allegra Pacaembu informa que o fato de Eduardo Barella ter feito parte do Conselho do SPTrans não fere o Edital de Licitação. "O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em diversas oportunidades que a participação em conselhos de administração de estatais não configura cargo, emprego ou função pública em sentido estrito", diz um trecho do documento enviado pela empresa.

Para vencer a licitação, o consórcio já pagou R$ 79,2 milhões pela outorga do complexo e pagará mais R$ 32 milhões ao longo do contrato. A promessa da Allegra Pacaembu é investir R$ 300 milhões no local nos próximos dois anos, período em que o Pacaembu ficaria fechado ou teria sua utilização reduzida.

Na época da assinatura da concessão, o prefeito Bruno Covas destacou a importância do acerto sob o ponto de vista financeiro. "Quando a gente soma não só a outorga, mas o quanto a Prefeitura vai deixar de gastar com o Pacaembu, o quanto nós vamos arrecadar de ISS e o investimento que o concessionário vai fazer aqui no espaço, a gente chega a um montante de R$ 656 milhões por conta desta concessão", explicou o prefeito. 

Confira a nova da Allegra Pacaembu

A concessionária Allegra Pacaembu esclarece que o fato de Eduardo Barella ter feito parte do Conselho de Administração da SPTrans no período mencionado não fere o Edital de Licitação da concessão do Pacaembu nem dá ensejo a qualquer conflito de interesse. O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em diversas oportunidades que a participação em conselhos de administração de estatais não configura cargo, emprego ou função pública em sentido estrito. 

O TJSP também já defendeu o mesmo entendimento, tendo afirmado em acórdão transitado em julgado que "cargo de Conselheiro Administrativo não se cuida de emprego, cargo ou função pública".

Sendo assim, Barella não era ocupante de “cargo ou emprego” na Administração Municipal. Não se aplicando a ele, portanto, a vedação do item 7.2, alínea “h”, do edital. Além disso, conforme já esclarecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão transitada em julgado sobre uma situação muito semelhante a esta, a vedação constante no art. 9o, III, da Lei de Licitações (Lei Federal n. 8.666/93) só atinge servidores de “órgão ou entidade responsável pelo certame”, não se aplicando a servidor público de outro órgão do mesmo ente federativo.

Como se sabe, a licitação relativa ao Contrato de Concessão do Pacaembu não foi realizada pela SPTrans nem pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, mas pelas secretarias de Esportes e de Governo.

ALLEGRA PACAEMBU

https://esportes.estadao.com.br/noticias/futebol,ministerio-publico-pede-a-suspensao-da-concessao-do-pacaembu,70003046243 

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