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Novo parecer aponta possibilidade de investigar Dilma

Um parecer encomendado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) ao professor titular da Faculdade de Direito da USP, Renato de Mello Jorge Silveira, indica que a presidente Dilma Rousseff pode ser investigada quanto a suas responsabilidades e até mesmo perder o cargo em razão das eventuais irregularidades ocorridas no mandato anterior e em sua campanha pela reeleição.

De acordo com o parecer, embora a presidente esteja no exercício de um novo mandato, iniciado em 1º de janeiro deste ano, as eventuais irregularidades cometidas no período anterior poderiam ser investigadas e acarretar a abertura de um eventual processo de impeachment, uma vez que o mandato atual pode ser considerado uma continuação do primeiro. “Em termos de responsabilização, poder-se-ia, ainda, alegar a precedência do princípio da moralidade. De todo modo, tratando-se de avaliação de suposta conduta criminosa, parece possível a responsabilização durante o período continuado em que teria se verificado o ilícito”, destaca o documento. 

O professor Renato de Mello Jorge Silveira aponta ainda que o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que, em relação à improbidade administrativa, os mandatos executivos sucessivos não são vistos como momentos distintos.  “Nesse sentido, já se consagrou a ideia de que o vínculo com a Administração, sob ponto de vista material, em caso de reeleição, não se desfaz no dia 31 de dezembro do último ano do primeiro mandato para se refazer no dia 1º de janeiro do ano inicial do segundo mandato. Pelo contrário, a consideração de continuidade acaba, segundo o entendimento do Tribunal da Cidadania, por estipular que o cálculo da prescrição em termos de improbidade administrativa se dê unicamente ao final do segundo mandato”.

Renato Silveira explica que “eventuais e supostos atos ilícitos praticados durante um primeiro mandato executivo não findo, ou durante a campanha de reeleição, poderiam, em tese, acarretar responsabilização político-administrativa, desde que avaliados dentro de uma perspectiva dos chamados crimes de responsabilidade. Essa, contudo, é uma avaliação também política, o que se mostra, portanto, imbuída de caráter subjetivo. Entretanto, situação diversa seria a de presença de ato que configure crime no exercício das funções do agente político, o que poderia gerar, por conseguinte, responsabilidade penal e, por igual, eventual perda do cargo em caso de condenação. Em qualquer caso, somente a consideração específica em relação ao contexto probatório específico é que pode autorizar a investigação e subsequente eventual processo”.  

Este é o segundo parecer encomendado pelo IASP que aponta no sentido da responsabilização do presidente da República por eventuais irregularidades cometidas no mandato anterior. O primeiro parecer foi elaborado pelo jurista Adilson Dallari, que indicou que a presidente Dilma poderia ser investigada criminalmente e administrativamente, podendo ainda responder a processo de cassação de mandato pelos atos praticados no primeiro mandato. O IASP também encomendou pareceres, com as mesmas perguntas aos ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto e Carlos Velloso.

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