[ editar artigo]

OAB-SP protesta contra decisão do STF que permite execução provisória da pena

FONTE: JOTA

JOTA imagens, claudio lamachia oab
 
Por Cristine Prestes
São Paulo

 

A Ordem dos Advogados do Brasil decidiu pedir ao Supremo Tribunal Federal uma cópia de um acordo de delação premiada negociado entre o senador Delcídio Amaral e a Procuradoria Geral da República. A existência do acordo veio à tona nesta quinta-feira (3/3), em reportagem da revista IstoÉ.

Segundo a publicação, Delcídio teria relatado às autoridades que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentaram interferir na Operação Lava Jato e sabiam do esquema de corrupção. O advogado do senador, Antônio Figueiredo Basto, divulgou nota dizendo que não confirma o conteúdo da reportagem.

“Se os fatos se confirmarem, estamos diante de um caso que fere o devido processo legal”, disse o presidente da OAB, Claudio Lamachia, em entrevista em São Paulo. “Não estamos adiantando nenhum juízo de valor, mas os fatos narrados são gravíssimos.”

O objetivo da Ordem é verificar até que ponto os fatos indicados pelo senador têm base na realidade. Se tiverem, a OAB estudará a possibilidade de entrar com um pedido de impeachment da presidente. Na semana passada, segundo nota divulgada pela entidade, a Ordem já havia pedido acesso aos autos da Lava Jato para o juiz Sérgio Moro.

A mesma avaliação é feita pelo presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro. Segundo ele, “caso seja confirmada, a delação do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) pode fundamentar novo pedido de impeachment”. Para o presidente do IASP, se confirmados os termos da delação relevados pela revista, há indícios suficientes para embasar o pedido.

De acordo com fontes, além da conduta da presidente Dilma Rousseff, a Ordem também quer verificar as circunstâncias de nomeação do ministro Marcelo Navarro do Superior Tribunal de Justiça. Segundo a IstoÉ, Delcídio negociou com o ministro sua indicação em troca de decisões favoráveis à libertação de executivos investigados na Lava Jato.

Prisão

O senador Delcídio Amaral foi preso pela Operação Lava Jato em novembro do ano passado. O então líder do governo foi gravado, em áudio, negociando com Bernardo Cerveró para que sei pai, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, não fechasse acordo de delação premiada. Na conversa, Delcídio disse que tentaria influenciar ministros do Supremo Tribunal Federal em prol de Cerveró. Mas, saindo de lá, Bernardo entregou a gravação às autoridades.

Na mesma operação, foi preso o banqueiro André Esteves, a quem caberia o pagamento a Cerveró, caso ele topasse não fazer acordo de delação premiada.

http://jota.uol.com.br/oab-quer-acesso-a-delacao-de-delcidio-para-avaliar-impeachment-de-dilma

 

TAGS
Ler conteúdo completo
Indicados para você