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Para especialistas, nova etapa do Repetro torna indústria nacional mais atrativa

Para especialistas, nova etapa do Repetro torna indústria nacional mais atrativa

FONTE: JOTA

REGIME ESPECIAL

Para especialistas, nova etapa do Repetro torna indústria nacional mais atrativa

Previsto em lei de 2017, Repetro Industrialização foi regulamentado por meio de uma instrução normativa

GUILHERME MENDES

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(Foto: Geraldo Falcão/ Agência Petrobras)

A Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União da última sexta-feira (19/07), a Instrução Normativa (IN) nº 1.901, que trata do regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção o setor de óleo e gás. A terceira fase do benefício, chamada de “Repetro Industrialização”, alcança as indústrias que produzem insumos para as atividades de extração petrolífera.

A medida, apontaram tributaristas do setor de óleo e gás, é benéfica às indústrias do setor que estão no país, uma vez que ganham fôlego contra concorrentes do exterior. O alcance, avaliam, é amplo: “qualquer fornecedor da indústria de equipamento do petróleo e gás estará alcançado [pelo Repetro Industrialização]”, apontou o sócio do escritório Machado Meyer no Rio de Janeiro Leonardo Martins.

O Repetro Industrialização já estava previsto no artigo 6º da Lei nº 13.586, promulgada em dezembro de 2017. Apenas agora a medida tem efeito, com a regulamentação do benefício tributário por ato do Poder Executivo federal – no caso, a Instrução Normativa da Receita Federal.

Nacionais e importados, pequenos e grandes

A redação da IN permite a importação ou aquisição no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos federais, de “matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem para serem utilizados integralmente no processo de industrialização de produto final destinado às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos”.

As empresas que se habilitarem ao Repetro Industrialização poderão efetuar a venda de produtos com isenção de PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), assim como o PIS, a Cofins e o IPI incidentes na importação, desde que as vendas ocorram diretamente às empresas que operam nos regimes Repetro e Repetro-Sped, instituídos em anos anteriores. Após concretizada a venda, as cobranças suspensas são convertidas em cobranças com alíquota zero no caso do PIS e Cofins e isenção no caso do IPI.

O benefício da suspensão tributária, lembram advogados, já era previsto na importação destes mesmos bens. Isto gerava desigualdade quando o assunto era competitividade. “Ficava mais atrativo importar, com o benefício da suspensão de impostos, do que comprar no mercado nacional”, sintetizou o sócio do Maneira Advogados no Rio de Janeiro, Donovan Mazza Lessa. “A IN foi feita para acabar com esta distorção e dar ao produto nacional o mesmo tratamento do produto importado”.

Martins, do Machado Meyer, também lembra que, após consulta pública, a Receita Federal ampliou o escopo de empresas que poderiam aderir ao Repetro Industrialização. Enquanto a minuta da IN previa que apenas as pessoas jurídicas optantes do Lucro Real (com receitas brutas maiores que R$ 78 milhões) poderiam se habilitar ao programa, o texto publicado no Diário Oficial prevê que também empresas optantes pelo Lucro Presumido, que tem receitas menores, podem usufruir do benefício.

O último Repetro, e o mais esperado?

A medida era aguardada por representantes do setor de óleo e gás. Segundo dados da Associação Nacional do Petróleo (ANP), em 2018 a cadeia do petróleo e gás era responsável por 13% do PIB brasileiro. A entidade se referiu a números de outra associação, que representa as empresas de Serviços de Petróleo (Abespetro). Procurada pelo JOTA, a Abespetro afirmou que ainda está analisando o novo Repetro, e que só após a leitra irá se posicionar publicamente sobre o texto.

Martins fez apenas uma ressalva ao texto: não há previsão de prazos para que a Receita Federal habilite a empresa que queira aderir ao Repetro. Isto, aponta o advogado, pode levar a uma morosidade desnecessária do processo.

Tanto Martins quanto Lessa entendem que a instrução normativa atende a uma demanda de indústrias do setor. Apesar dos sinais de que, no futuro, haja a necessidade de um Repetro exclusivo ao setor de gás, os tributaristas entendem que a redação atual cobre o leque de necessidades da indústria.

“A grande discussão sobre a desoneração da cadeia de petróleo está alcançada com o Repetro Industrialização”, pontuou Lessa. “Ao menos a parte mais relevante economicamente está atendida com esta nova legislação”.

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