FONTE: JOTA
Parecer do IASP diz que súmula do TST que proíbe terceirização é inconstitucional
Publicado 29 de Outubro, 2016
Por Redação JOTA São Paulo
O presidente da Comissão de Direito do Trabalho do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Ricardo Peake Braga, apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), um parecer sobre o Recurso Extraordinário 958.252 defendendo a terceirização da atividade-fim. O instituto participa do caso como “amicus curiae”.
“Não existe lei no Direito Brasileiro que proíba a terceirização de atividades-fim”, escreve Braga na conclusão do parecer.
Leia na íntegra.
http://jota.info/no-stf-parecer-iasp-defende-terceirizacao-da-atividade-fim
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