FONTE: LETRAS & LUCROS
Tenho 53 anos. Durante 330 meses (entre 02/1987 e 09/2014) contribuí como empregado pelo teto da previdência. Ao deixar o emprego passei a pagar o INSS como facultativo (1406) com valor mínimo de contribuição (R$ 157,60). Quando completar 65 anos terei 35 anos e 2 meses de contribuição. Nestes 7 anos que faltam (praticamente 20% das contribuições) posso fazê-lo pelo valor mínimo, sem prejuízo à aposentadoria integral, tendo em vista que o cálculo é feito pela média das 80 maiores contribuições a partir de 1994?
EDUARDO DICKLHUBER BAUMHARDT
Resposta
Eduardo,
Como você já possui 330 meses de contribuição e, até cumprir os requisitos para aposentadoria, contará com um período de 421 meses, serão desprezadas 84 contribuições, o que corresponde a sete anos. Por isso, é possível que o recolhimento seja feito pelo valor mínimo sem prejudicar o recebimento da aposentadoria integral, diz a advogada Isabela Eugênia Martins Gonçalves, sócia do Crivelli Advogados Associados.
Contudo, para que se considerem desprezadas as 20% menores contribuições desses sete anos, é fundamental que as demais contribuições sejam maiores e, melhor ainda, que tenham sido recolhidas sobre o teto, explica Isabela. “Pois se houver contribuições anteriores recolhidas pelo mínimo, o melhor seria recolher em valor maior”. É importante fazer o cálculo, diz a advogada, para verificar se essa é a solução mais adequada, já que em 2022, você terá 65 anos e, assim, poderia pedir a aposentadoria por idade com as contribuições que possui (330 meses).
Isabela destaca, ainda, que sua aposentadoria será integral, ou seja, coeficiente de 100%, tendo em vista que você contará com 35 anos de contribuição. Ela lembra que, em ambos os benefícios (por idade ou por tempo de contribuição), o cálculo é feito considerando-se a média aritmética das 80% maiores contribuições desde julho de 1994. “A única diferença é a aplicação do fator previdenciário, que é facultativo na aposentadoria por idade, conforme artigo 29 da Lei 8.213/91”, explica.
http://letraselucros.com/caso.asp?id=1169
