FONTE: LETRAS & LUCROS
Bom dia! Minha mãe é dona de casa e hoje tem 65 anos. Meu pai tinha bons rendimentos porém, com a desvalorização do salário dos aposentados, seus rendimentos vêm caindo ao longo do tempo. Eles possuem muitos gastos relacionados à remédios, etc. Como nunca pagamos previdência para minha mãe, eu gostaria de saber se existe a possibilidade de pagarmos de uma só vez estes 15 anos de carência para ela poder se aposentar. Você sabe me dizer qual seria o valor? E também gostaria de saber: se ela conseguir a aposentadoria, ela perderia o direito à uma possível pensão por falecimento de meu pai? Desde já agradeço!
Fabio Francisco de Castro
Resposta
Fabio,
No caso da sua mãe, ela se enquadraria como segurada facultativa e, por isso, não é possível fazer o recolhimento retroativo do mínimo de 15 anos de contribuição, segundo Isabela Eugênia Martins Gonçalves, sócia do Crivelli Advogados Associados. “Isso somente seria possível em caso de contribuinte individual, que é segurado obrigatório, mas teria de comprovar o exercício de atividade remunerada”, explica a advogada.
Mesmo assim, é permitido que ela comece o recolhimento agora, mas teria de preencher o requisito de 180 contribuições para ter direito a receber o benefício. “Caso a aposentadoria por idade fosse concedida, sua mãe não perderia o direito à eventual pensão por morte do seu pai. Poderia receber ambos os benefícios”, diz.
http://letraselucros.com/caso.asp?id=1226
