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Prefeitura de SP pagou R$ 2 mi com salário-esposa em 3 anos

Prefeitura de SP pagou R$ 2 mi com salário-esposa em 3 anos

FONTE: BR POLÍTICO

14.10.2020 | 16h26

Prefeitura de SP pagou R$ 2 mi com salário-esposa em 3 anos

Equipe BR Político

A Prefeitura de São Paulo deverá gastar R$ 560 mil com salário-esposa previsto em lei de 1979 a cônjuges desempregadas de servidores municipais neste ano. Nos últimos três anos, a soma foi de quase R$ 2 milhões distribuídos em salários que, no ano passado, chegaram a R$ 3,39 por mês. Na Câmara Municipal existem dois projetos de lei contra o benefício, porém estão parados na Comissão de Constituição e Justiça desde 2018.

A relatora de um deles, vereadora Soninha (PPS), afirma que a votação está parada porque “as votações na Câmara são muito concentradas nos grandes temas e cada hora tem um ou dois assuntos que “dominam” os debates.” Ela, no entanto, prevê aceitação dos colegas à proposta, destacando que o maior desafio será incluí-lo na pauta da Casa. “No começo do ano, os grandes temas ainda não ganharam tanto fôlego e talvez fique mais fácil emplacar esse PL em uma sessão extraordinária”, avalia.

Os advogados consultados pelo BRP divergem sobre a constitucionalidade da lei. Para Cristiano Vilela, membro das comissões de direito eleitoral da OAB-SP e do Instituto dos Advogados de São Paulo, “a solução mais efetiva seria o ingresso de uma ação de inconstitucionalidade do benefício por meio de alguns legislados. O Tribunal de Justiça deve conhecer a face inconstitucional do salário-esposa e revogá-lo.”

Segundo ele, a inconstitucionalidade se dá porque os benefícios a servidores devem ser concedidos com base em critérios objetivos, como rendimento, qualidade e tempo de serviço. Vilela destaca ainda a lógica antiquada e retrógrada da lei, também observada pela advogada Juliana Vieira dos Santos.

“Esse tipo de benefício foi instituído em uma época em que as mulheres não trabalhavam fora de casa, seja porque o mercado de trabalho não as aceitava, seja porque essa relação ainda muito machista nos casamentos, coloca a mulher nessa situação de cuidar da casa”, diz Juliana.

Ela, no entanto, não vê inconstitucionalidade na legislação, mas em sua interpretação. “A interpretação correta dessa lei é que a Prefeitura deveria pagar essa vantagem para todos os servidores e servidoras que tenham companheiros e companheiras que não exerçam atividade remunerada, independente do gênero (…) Mais do que a lei ser machista, quem interpreta essa lei dá o contexto machista daquela época nos séculos 21”, afirma.

A Constituição de 1988 prevê o princípio da equidade e, assim, a administração pública tem a obrigação de interpretar (a lei) de acordo com os princípios dessa nova ordem constitucional, acrescenta.

O projeto relatado por Soninha revoga o benefício apenas para os novos servidores. “A rigor, projetos de iniciativa de vereadores não poderiam revogar/cancelar benefícios ou direitos adquiridos”, diz a parlamentar. A vereadora sugere uma emenda ao PL que estabeleça que, a menos que o o servidor solicite por escrito para continuar recendo o salário-esposa, o benefício seja suspenso. / Júlia Vieira, especial para o BRP

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