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Profissionalização da gestão de clubes de futebol

Profissionalização da gestão de clubes de futebol

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Profissionalização da gestão de clubes de futebol

A Lei do Clube-Empresa traz alento a milhões de brasileiros porque as dívidas dos seus clubes de coração poderão ser revisitadas e reestruturadas

Por Roberto Carlos Keppler

10/09/2021

Não há nada mais sensível para o brasileiro que o amor por seu clube de futebol. Todos sabem da emoção e do amor irrestrito que milhões de brasileiros e brasileiras dedicam às suas agremiações de preferência.

Ainda assim, por mais que essas agremiações movimentem enormes importâncias financeiras, fato é que, seja pela dinâmica do segmento que impõe a busca de resultados esportivos usualmente maiores que a capacidade financeira dessas entidades, seja pela gestão não profissional das mesmas, seja pela rivalidade entre grupos de associados desses clubes, a maior parte deles está com enorme e descontrolado endividamento, colocando em risco o maior patrimônio que detém, não propriedades imobiliárias ou mesmo direitos sobre seus jogadores, mas, sim, suas marcas que, como sabemos, estão umbilicalmente conectadas a cada um dos seus milhões de torcedores.

A Lei do Clube-Empresa traz alento a milhões de brasileiros porque as dívidas dos seus clubes poderão ser revisitadas e reestruturadas

Assim, a edição da Lei do Clube-Empresa, recém sancionada pelo presidente da República, traz alento aos milhões de brasileiros interessados porque as dívidas dos seus clubes de coração poderão ser revisitadas e reestruturadas num ambiente saudável e com ampla segurança para eventuais investidores interessados em fazer parte do acervo endereçado para a sociedade anônima do futebol (SAF).

Parece simples, mas não é. Não é fácil para um sócio emocionalmente vinculado ao seu clube de coração, mas, com cuidados e da maneira adequada, todos perceberão que esse é um bom caminho para preservar cada um dos clubes brasileiros, verdadeiro patrimônio nacional, porque o futebol, em particular, está conectado, um pouco mais, um pouco menos, com o bem-estar e a saúde psicológica de todos nós.

Regras de governança, regime de tributação especial, proteção do patrimônio dos clubes de futebol e segurança para busca de efetivos e bons financiamentos para as sociedades anônimas deles derivada, não deveriam assustar seus atuais dirigentes.

Ao contrário, a lei, se bem usada, traz as condições para que os clubes brasileiros, sempre com o objetivo de perenização das suas marcas e da sua história, possam atingir resultados financeiramente positivos, num círculo virtuoso e positivo e com base em sólida estrutura de gestão.

Isso, atrelada à prática de governança, de respeito à diversidade, de responsabilidade social e ambiental, poderá ensejar inúmeras e inesgotáveis alternativas legítimas para o investimento direcionado às novas sociedades anônimas do futebol.

No caso, não é um modelo simples. É preciso alinhar os interesses e amores dos sócios e dirigentes dos clubes atuais com a reafirmação desse amor e desse interesse, convergindo para o desprendimento e a decisão da criação da denominada SAF com viés de transparência, governança e de elevado nível de profissionalismo, com foco na perenidade da marca e patrimônio correlato e seu tratamento como empresa que, sempre, deverá perseguir o êxito esportivo, mas também e inclusive, persegue o lucro e, no mínimo, evite o prejuízo que hoje, como sabemos, macula duramente a credibilidade de diversos clubes do país.

A criação da denominada SAF, a reestruturação do passivo do clube, a busca de novos recursos para a atividade profissionalizada e a assunção da inclusão da obrigação de pagamento de tributos correntes, é uma fórmula benéfica e sempre preferível ao não pagamento sob o manto associativo.

Há como constituir a SAF com conferência de bens ao seu capital, bens estes que restarão protegidos face aos passivos do clube de referência.

Há como gerir a SAF com governança, transparência e viés da busca adequada do lucro, o que deverá assegurar a saúde do negócio e, consequentemente, a vida longa da marca.

A SAF, como sociedade anônima, terá uma gama de alternativas para captação de investimentos, inclusive, mas não exclusivamente, por intermédio de lançamento de debêntures.

Quanto às dívidas atuais dos clubes, poderão ser reestruturadas em ambiente seguro, inclusive, mas não exclusivamente, por intermédio de processos de recuperação judicial e/ou extrajudicial, sempre mitigando riscos de penhoras dos atuais ativos dos clubes.

A lei não é um passe para o não pagamento, não é uma mensagem desordenada que tire a credibilidade do sistema atual ou privilegie o mal pagador. Ao revés, é uma lei que, com muita clareza e sabedoria do legislador, faz a fotografia atual do estágio do futebol brasileiro, amor nacional, e indica caminhos e alternativas seguras para viabilizar o pagamento dos credores, proteger os ativos dos clubes, sem os quais nunca pagarão as dívidas atuais, permitindo, assim, a manutenção de milhares de empregos, a geração de tributos pagáveis e o pagamento dos credores atuais.

Como torcedor apaixonado, reafirmo o amor por meu clube de coração e, também, que esse amor restaria comprometido se os bons adversários desaparecessem. O amor ao clube de coração exige respeito e admiração pelos outros clubes e isso nos leva ou deveria levar a uma solução boa e definitiva para que os clubes brasileiros voltassem aos primeiros lugares do cenário mundial.

Talentos, como sabemos, nossos atletas e todos os colaboradores que trabalham nos clubes, têm de sobra.

Roberto Carlos Keppler é sócio-fundador do escritório Keppler Advogados Associados, especialista em recuperação judicial e processo civil.

https://valor.globo.com/legislacao/noticia/2021/09/10/profissionalizacao-da-gestao-de-clubes-de-futebol.ghtml

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