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Repatriação de bens é tema de debate no IASP

O Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) promoverá na próxima sexta-feira (20/5), das 9h às 11h, um debate sobre “Aspectos controversos da repatriação de bens”. O objetivo é discutir a nova Lei 13.254/16 (a chamada Lei de Repatriação), que foi regulamentada pela Instrução Normativa RFB1.627/16. Participarão do debate o professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP e associado efetivo do IASP, Heleno Taveira Torres; o professor titular de Direito Penal e vice-diretor da Faculdade de Direito da USP e conselheiro do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira e o Procurador da República e professor da Escola Superior do Ministério Público da União e do Ministério Público do Estado de São Paulo, Rodrigo de Grandis. 

Os participantes receberão certificado de frequência. Os interessados poderão se inscrever pela internet (www.iasp.orgr.br). A sede do IASP fica na Rua Líbero Badaró, 377, 26º andar, no Centro de São Paulo. O telefone de contato é (11) 3106-8015 e o e-mail é cultural@iasp.org.br.

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