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Sábado faz parte do repouso semanal remunerado

Sábado faz parte do repouso semanal remunerado

FONTE: JOTA

 

Por Luís Viviani
São Paulo
luis.viviani@jota.info

Os sábados integram o repouso semanal remunerado e por isso é preciso adotar o divisor 150 para cálculo das horas extras de bancários. É o que entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao determinar o prosseguimento de um recurso de revista, que trata do divisor aplicável aos empregados da categoria dos bancários.

No caso, um funcionário do banco Itaú Unibanco interpôs agravo de instrumento contra despacho que negou seguimento ao recurso de revista.

Segundo o relator, desembargador Breno Medeiros, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) já teria se pronunciado “no sentido de ser suficiente, para que se considere o sábado como mais um dia de repouso semanal remunerado, a existência de previsão da norma coletiva que determine a incidência das horas extraordinárias sobre esses (os sábados)”.

“Desse modo, devida a adoção do divisor 150 para o cálculo das horas extras. E, assentado que o sábado integra o repouso semanal remunerado, sofre ele incide os reflexos das horas extras. Incidência do art. 7º, “a”, da Lei nº 605/49 e da Súmula nº 124, I, “a”, desta Corte. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido”, diz trecho do acórdão.

As duas instâncias anteriores tinham considerado a utilização do divisor 180, nos termos da Súmula nº 124 da Corte do Tribunal Regional, isso porque, a cláusula 8ª da norma coletiva da categoria não prevê o sábado como dia de repouso remunerado, mas tão somente estabelece o pagamento de reflexos nos sábados quanto às horas extraordinárias prestadas durante a semana. A decisão limitava “os reflexos das horas extras nos sábados e feriados às hipóteses em que houvesse prestação de horas extras durante toda a semana”.

Segundo o advogado André Watanabe, sócio do Crivelli Advogados Associados que atuou na defesa de Yamaki, a decisão que trata do divisor 150 possibilita ao trabalhador bancário o aumento do valor da hora extra. “Para se calcular a hora extra de bancário utiliza-se uma regra, uma fórmula de cálculo literalmente”, diz.

Para ele, a decisão considera que “como bancário trabalha de segunda a sexta-feira, o divisor não há porque ser do tempo por semana, diferente de 44 horas semanais, que tem q ser divisor 220, e 8 horas, com divisor 200. No caso do bancário, considerando que sábado é repouso semanal, acaba aplicando esse divisor, e faz com que hora extra fique bem maior”, explica o advogado.

Além disso, Watanabe reiterou que a seção especializada do TST, que é a tendência, vai “ditar as regras desses processos individuais, abrindo precedente para que seja a decisão dela”. Desse modo, a 8ª Turma do TST, com base na decisão da seção especializada, “já vem aplicando esse divisor 150”.

Veja alguns trechos do acórdão

“Sustenta, em síntese, que a cláusula 8ª da CCT da categoria dos bancários inclui o sábado como dia de repouso semanal remunerado, razão pela qual ser adotado, para o cálculo das horas extras, o divisor 150, devendo, ainda, sofrer a incidência das horas extras, ainda que o sobrelabor não ocorra todos os dias da semana”

“ACORDAM os Ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: a) conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento do recurso de revista do reclamante, a ser julgado na próxima sessão ordinária em que participará o relator, reautuando-o como recurso de revista, observando-se daí em diante o procedimento a ele relativo. 

b) conhecer do recurso de revista, por ofensa ao art. 7º, “a”, da Lei nº 605/49 e contrariedade à Súmula nº 124 desta Corte, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a aplicação do divisor 150 no cálculo das horas extraordinárias, bem como para determinar a incidência dos reflexos das horas extras prestadas, pela média, nos repousos semanais remunerados, incluindo o sábado. Mantido o valor provisório da condenação, por compatível”. 

http://jota.info/sabado-faz-parte-repouso-semanal-remunerado

 

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