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Setor têxtil terá 3 regimes tributários em 4 meses com ajuste fiscal paulista

Setor têxtil terá 3 regimes tributários em 4 meses com ajuste fiscal paulista

FONTE: BR POLÍTICO

13.01.2021 | 14h02

Setor têxtil terá 3 regimes tributários em 4 meses com ajuste fiscal paulista

Alexandra Martins

Fora do front sanitário do governo estadual paulista, a semana começou com o setor têxtil diante de três regimes tributários para os próximos quatro meses. A situação ilustra o imbróglio que se tornou o ajuste fiscal do governador João Doria (PSDB) aprovado em outubro do ano passado.

Os casos mais polêmicos dos últimos dias foram os de cortes de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para alimentos e medicamentos genéricos. Sob forte pressão do agronegócio paulista, da Fiesp, de entidades representativas de planos de saúde e da indústria farmacêutica, a previsão é de que a força-tarefa composta pelas secretarias da Fazenda; Projetos, Orçamento e Gestão; Desenvolvimento Econômico; e Agricultura decida pela revogação dos decretos que mudaram tais tributações.

Mas a situação da indústria têxtil é sui generis. Hoje, os contribuintes fabricantes de vários produtos do setor (desde botões a fechos ecler, edredões, almofadas, bonés, gorros ou chapéus, entre outros) contam com os benefícios de redução de base de cálculo e crédito outorgado. A partir do próximo dia 15, essa redução deixa de existir nas saídas para contribuintes do Simples Nacional e para o consumidor final. Já a partir do dia 1 de abril, será reinstituída a redução. Veja o cronograma abaixo:

Até 14/1

Saídas para consumidores finais
Redução de base de cálculo – não se aplica (alíquota de 18%)
Crédito outorgado – não se aplica
Carga tributária – 18%

Saídas para Contribuintes do Regime Periódico de Apuração
Redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%
Crédito outorgado de 12%
Carga tributária – 0%

Saídas para Contribuintes do Simples Nacional
Redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%
Crédito outorgado de 12%
Carga tributária – 0%

A partir de 15/1

Saídas para consumidores/usuários finais
Redução de base de cálculo – não se aplica (alíquota de 18%)
Crédito outorgado – não se aplica
Carga tributária – 18%

Saídas para Contribuintes do Regime Periódico de Apuração
Redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%
Crédito outorgado de 9,7%
Carga tributária – 2,3%

Saídas para Contribuintes do Simples Nacional
Redução de base de cálculo – não se aplica (alíquota de 18%)
Crédito outorgado – não se aplica
Carga tributária – 18%

A partir de 1/4

Saídas para consumidores/usuários finais
Redução de base de cálculo – não se aplica (alíquota de 18%)
Crédito outorgado – não se aplica
Carga tributária – 18%

Saídas para Contribuintes do Regime Periódico de Apuração
Redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%
Crédito outorgado de 9%
Carga tributária – 3%

Saídas para Contribuintes do Simples Nacional
Redução de base de cálculo de forma que a carga tributária resulte no percentual de 12%
Crédito outorgado de 9%
Carga tributária – 3%

Para o advogado tributarista Carlos Eduardo Navarro, “é inacreditável que, em um momento em que se discute reforma tributária buscando simplicidade, o Estado de São Paulo exija de um contribuinte a adoção de 3 tratamentos diferentes de ICMS em um período 4 meses”, diz o sócio de Galvão Villani Navarro Advogados. Ele conta nunca ter visto situação parecida nos últimos 15 anos. “Parece Os Trapalhões (quarteto de comédia)”, resume, em relação ao governo estadual.

As mudanças tributárias em tão curto período de tempo poderiam ser questionadas no Judiciário pelo fato de terem sido aplicadas via decreto. O advogado Caio Schunk cita o artigo 97, inciso 2, do Código Tributário Nacional, que estabelece que somente a lei pode estabelecer a majoração ou redução de impostos. Um de seus clientes, que é uma das maiores empresas têxteis de São Paulo, com cerca de mil empregados, afirma que é “inadministrável” uma lei valer por alguns dias e ainda valer para a classe mais vulnerável, que são os tributados pelo Simples. São Paulo, diz o cliente, pode se tornar um Estado inviável se isso for adiante. Para o sócio do Zurcher Advogados, “isso prejudica até o acesso ao próprio Judiciário, uma vez que as pessoa que ingressaram com ação no final do ano passado contra o decreto, agora, a partir de abril a ação pode perder objeto”.

A Secretaria de Estado da Fazenda respondeu que “desde a sua aprovação do Ajuste Fiscal pela Assembleia Legislativa, em outubro, o Governo de São Paulo está aberto ao diálogo e tem realizado reuniões com os representantes dos diversos setores. Todos os argumentos foram considerados e o Governo segue aberto a novas conversas. No entanto, para que o Estado consiga custear despesas como pagamento de servidores, manutenção dos serviços públicos de qualidade e ampliação da capacidade de investimento, a medida, garantida pela Constituição, é necessária”, afirmou em nota.

https://brpolitico.com.br/noticias/setor-textil-tera-3-regimes-tributarios-em-4-meses-com-ajuste-fiscal-paulista/

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