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Suspender caso Kroton/Estácio agora desmoraliza CADE, dizem especialistas

A possibilidade aventada pela Kroton de retirar do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) o processo que avalia sua fusão com a Estácio e reapresentá-lo dentro de 90 dias provocou estranhamento entre especialistas. 

Advogados especializados em Direito Concorrencial avaliam que tal manobra poderia desmoralizar o próprio CADE, que se debruça há quase um ano em torno da complexa operação. Conforme noticiado pelo Valor Econômico, diante de um cenário que se desenha negativo para a operação, a Kroton estuda a possibilidade de retirar o processo do Cade para, com isso, ganhar mais tempo na tentativa de convencer o novo presidente recém-chegado ao Conselho. 

“Nunca vi isso acontecer na história recente do CADE. Seria um fato inédito. Isso prejudicaria o sistema de concorrência porque pode transparecer retirada da eficácia do CADE. Seria como tirar a bola e cancelar o jogo aos 47 minutos do segundo tempo. Não há regra proibindo. Entretanto, pode prejudicar a institucionalidade”, avalia o professor universitário L’Inti Ali Miranda Faiad, mestre e doutorando em Direito Econômico pela USP. 

A mesma opinião é compartilhada pelo professor titular da Faculdade de Direito da USP, André Ramos Tavares. “Considero que nas atuais circunstâncias, que envolvem processo já instruído, caso de grande impacto para um valor nacional relevantíssimo — a educação — e uma disputa concorrencial evidente, postergar o julgamento exige justificativa muito forte. Uma motivação legal específica é inadiável para adiar, sob pena de se configurar abuso de direito ou mesmo manobra para cassar a competência do plenário para decidir”. 

A operação de fusão entre Kroton e Estácio está programada para ser votada na sessão desta quarta-feira, 28/6. Caso algum dos conselheiros peça vista do processo, será necessário que o novo presidente do CADE convoque uma sessão extraordinária para julho. O prazo legal máximo para a autarquia analisar a fusão termina em 27 de julho. Se após essa data não houver decisão, a operação é aprovada sem qualquer restrição, por decurso de prazo. 

"Este e um dos casos mais importantes da história do direito da concorrência, e também para o desenvolvimento do país. Estamos falando de ensino superior. Potencialmente haverá reflexos em toda a próxima geração de profissionais que adentrarão no mercado de trabalho nacional. Não se trata de venda de chocolates", complementa Faiad.

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