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Terceirização divide Congresso e governo

Terceirização divide Congresso e governo

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

 

Terceirização divide Congresso e governo

 
Projeto que regulamenta e amplia prática será votado em regime de urgência hoje, com modificações sugeridas pelo ministro da Fazenda para evitar perdas de arrecadação. Contribuições e tributos serão descontados na fonte da contratante

 

» ANDRÉ SHALDERS
» ANTONIO TEMÓTEO
» CELIA PERRONE

Publicação: 08/04/2015 04:00

 

Manifestantes de várias centrais sindicais contrários à medida entraram em confronto com policiais militares em frente ao Congresso (Carlos Moura/CB/D.A Press)  
Manifestantes de várias centrais sindicais contrários à medida entraram em confronto com policiais militares em frente ao Congresso

 

 

Feridos foram levados para Departamento Médico da Câmara (Carlos Moura/CB/D.A Press)  
Feridos foram levados para Departamento Médico da Câmara

 

 

O deputado Vicentinho (PT-SP) foi atingido por spray de pimenta (Carlos Moura/CB/D.A Press)  
O deputado Vicentinho (PT-SP) foi atingido por spray de pimenta

 

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, com 316 votos a favor e 166 contra, a urgência para o Projeto de Lei nº 4.330 de 2004, que regulamenta e amplia as possibilidades de contratação de mão de obra terceirizada no país. Negociações ocorridas desde segunda-feira entre o governo e o relator da matéria, deputado Arthur de Oliveira 

(SD-BA), resultaram na apresentação de um novo texto, que incorpora sugestões do ministro da Fazenda, Joaquim Levy. As mudanças negociadas pelo Executivo evitarão perdas de arrecadação da ordem de R$ 20 bilhões, mas, mesmo assim, a matéria divide a base aliada na Câmara e a aprovação não está garantida.

O presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ) marcou para as 9h a sessão de votação do texto-base do projeto. O objetivo, segundo ele, é concluir a apreciação do projeto ainda hoje, e analisar amanhã os pontos específicos destacados pelos parlamentares. Caso seja aprovado, o PL permitirá a contratação de terceirizados em todas as atividades da empresa e não apenas nas atividades meio.

Desde segunda, Cunha e Arthur Maia mantiveram contatos com emissários do ministério da Fazenda e com o próprio titular da pasta para evitar que as novas regras resultassem em perda na arrecadação de impostos ou e de contribuições previdenciárias. Além disso, ficou acertado que as empresas, inclusive as públicas, não poderão contratar terceirizadoras que pertençam a parentes de controladores da empresa tomadora de serviço. O clima de divisão na base ficou claro na noite de ontem: enquanto PT, PDT e PCdoB votaram contra a urgência, o bloco capitaneado pelo PMDB votou a favor.

No começo da noite, Maia apresentou um novo substitutivo para o projeto, incorporando pelo menos quatro alterações que foram sugeridas pelo ministro. As mais importantes dizem respeito ao recolhimento de contribuições para o INSS e de impostos como PIS e Cofins na fonte, e punições para as empresas que “pejotizarem” trabalhadores individuais (exigência de que trabalhadores tenham firma para serem contratados). O Planalto quer evitar atrasos e eventuais “calotes” de empresas terceirizadoras no pagamento dessas contribuições. Além disso, teme-se perda de receitas com o fato do trabalhador individual “pejotizado” recolher menos impostos que o celetista.

Segundo estimativas do próprio governo, as mudanças aceitas por Maia evitarão um impacto de R$ 20 bilhões nas contas públicas. “Nós não podemos avaliar o PL nº 4.330 só do ponto de vista fiscal, de receitas e despesas. É verdade que houve uma boa negociação com a área da receita e já está evitado esse provável prejuízo” , disse o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). 

No discurso, a coordenação política do governo disse que evitará brigas. “Nós temos que buscar o equilíbrio, não pode ir para o tudo ou nada (...). O governo entra como mediador, não como portador do projeto, contra ou a favor. E sim para mediar uma solução que preserve os interesses dos trabalhadores e dos empresários”, disse o líder. Ontem, porém, Guimarães orientou a base a votar contra a urgência.

Além da perda de receita, o governo também expressou preocupação de que o projeto ampliasse os casos de fraudes e atrasos no pagamento de FGTS por parte das terceirizadoras. Com a aprovação do requerimento de urgência, o projeto passa a “furar a fila” de proposições a serem votadas em Plenário.

Pouco antes de a discussão ser iniciada em plenário, o líder do governo e de outros partidos da base aliada chegaram a sugerir que a votação fosse adiada por 10 sessões. O PSDB, representado por Carlos Sampaio (SP), sugeriu o adiamento por cinco sessões. Cunha, porém, negou os pedidos. “(Quem quiser adiar) Que apresente o requerimento (de retirada de pauta) e que vote em plenário. Eu, da minha parte, não cedo a nenhum tipo de pressão, de retirada de pauta de ofício”. Ele ainda ironizou os colegas. “Se acham que a matéria tem pouco tempo de tramitação, eu digo que tem 11 anos. Geralmente, essa casa funciona dessa maneira: as pessoas só buscam acordo na última hora.”


Justiça é contra

Em nota, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) afirma que a “terceirização indiscriminada” ofende a Constituição, ao criar duas categorias de trabalhadores. “Os juízes trabalhistas, que lidam com a realidade do trabalho no Brasil, sabem que a prestação de serviços terceirizados no Brasil é fonte de rebaixamento salarial e de maior incidência de acidentes de trabalho”, diz um trecho da nota. O MPT, por sua vez, convocou atos contra o projeto no Rio Grande do Norte e em Minas Gerais.

http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/economia/2015/04/08/interna_economia,165235/terceirizacao-divide-congresso-e-governo.shtml

 

Empresários aprovam PL

» ROSANA HESSEL

Publicação: 08/04/2015 04:00

Ao contrário dos sindicalistas, os empresários brasileiros torceram pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização no país. O presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, por exemplo, veio de São Paulo para Brasília para acompanhar de perto a votação na Câmara dos Deputados, em uma espécie de quartel general montado na Confederação Nacional das Indústrias (CNI).


Na opinião dele, a aprovação do trabalho terceirizado é fundamental para  incrementar a competitividade no Brasil, e não implica precarização das condições de trabalho, como afirmam os sindicalistas. “Pelo contrário, este regime traz inúmeras vantagens para toda a sociedade, permitindo a redução do custo da mão de obra, a geração de mais emprego e o aumento do salário líquido do trabalhador”, emendou.


O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, também vê benefícios na terceirização. Segundo ele, a alegação de que criará um rombo de 
R$ 20 bilhões no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é equivocada. “Vemos na aprovação do projeto uma grande chance de formalizar vários setores da economia e, consequentemente, de aumentar a arrecadação”, afirmou Martins.


O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), deputado Laércio Oliveira (SD-SE) vai mais longe: diz que as entidades patronais consideram a aprovação “imprescindível para que as empresas possam colocar os produtos no mercado a preços competitivos”. Para ele, o PL viabilizará mais emprego e produtividade. Pelas contas de Oliveira, a medida beneficiará mais de 12 milhões de trabalhadores terceirizados atualmente.


O advogado Ericson Crivelli, especialista em direito público e internacional e em relações coletivas de trabalho destacou que os sindicatos temem a precarização da relação trabalhista porque perderiam a representatividade em diferentes categorias funcionais. “As empresas serão favorecidas, mas o trabalhador de terceirizada pode ficar sem proteção, a depender da categoria.”


A advogada Fabíola Marques, membro da Comissão de Estudos de Direito Trabalhista do Instituto dos Advogados de São Paulo, destacou que há problemas no texto do PL. “O projeto, quando autoriza a terceirização para qualquer tipo de atividade, comete um grande equívoco, porque foge do objetivo para o qual a terceirização foi criada”, que é permitir que uma empresa especializada só contrate funcionários efetivos para realizar a atividade fim da companhia, podendo utilizar mão de obra terceirizada nas outras funções.

http://impresso.correioweb.com.br/app/noticia/cadernos/economia/2015/04/08/interna_economia,165237/empresarios-aprovam-pl.shtml

 

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