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TRE-SP mantém prefeito de Aparecida no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo decidiu, por unanimidade, nesta quinta-feira (26/10) manter no cargo o prefeito de Aparecida (SP) Ernaldo Marcondes, o Sargento Ernaldo (PMDB) e sua vice, Dina Maria — a Dina da Apae (PDT). A coligação que elegeu Sargento Ernaldo era alvo de uma ação movida pela coligação “Respeito por Aparecida” (liderada pelo PSD), que acusa Ernaldo de abuso de poder político. O atual prefeito foi acusado de promover meses antes do pleito uma significativa redução na taxa de esgoto com objetivo de faturar eleitoralmente a medida.

O TRE-SP confirmou decisão da juíza da 109ª Zona Eleitoral de Aparecida e manteve o prefeito no cargo, por entender que a coligação “Respeito por Aparecida” não cumpriu os requisitos para a propositura da ação.

Para o advogado do prefeito, Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados, de São Paulo, “não há qualquer indício de abuso ou conduta indevida do prefeito Ernaldo, sendo esta ação mero inconformismo da parte derrotada”.

Na decisão, o juiz Manoel Marcelino, relator da ação, assinalou que não há nenhuma comprovação nos autos acerca de qualquer prática irregular do prefeito Enaldo que justifique a cassação de seu mandato.

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