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FONTE: VALOR ECONÔMICO Turmas do STJ dificultam defesa do contribuinte em execução fiscal Mudança de jurisprudência deixa de permitir a proposição do recurso de embargos no processo Por Beatriz Olivon,

FONTE: VALOR ECONÔMICO STF derruba cobrança de ICMS sobre extração de petróleo Somando as operações da Shell, BG Group, Petrogal, Chevron e Petrobras, impacto de decisão contrária passaria do bilhão

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FONTE: ZERO HORA Tributaristas contestam proposta de Bolsonaro sobre ICMS de combustíveis Presidente manifestou intenção de reduzir impacto de impostos no setor para atender a reivindicações de caminhoneiros 05/02/2021 ESTADÃO

FONTE: CANAL RURAL ICMS: Indústrias de defensivos de SP calculam prejuízo de R$ 200 milhões Nas saídas interestaduais, alguns insumos agropecuários seguem com taxa tributária maior e isso preocupa o

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FONTE: ESTADÃO Retrospectiva 2020 – o STF e o Direito Tributário Eduardo Maneira e Eduardo Lourenço* 23 de dezembro de 2020                 Eduardo Maneira

FONTE: ESTADÃO A nova tentativa da ALERJ de asfixiar o setor de óleo e gás​​​​​​​ 17 de dezembro de 2020  Donovan Mazza Lessa e Marcos Correia Piqueira Maia, são sócios

FONTE: CANAL RURAL ‘Reforma tributária precisa ser ajustada para evitar prejuízos no agro’ Para o sócio do escritório Maneira Advogados, é preciso pressão do setor agropecuário para que o produtor